Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul - Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos - Paraná - UNED/DV

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul - Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos - Paraná UNED/DV, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob nº 01.885.341/0001-54, com sede e foro no Município de Dois Vizinhos, localizada à estrada Boa Esperança, Km 04, fundada em 07 de maio de 1997.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito, 37º ano de Emancipação.
Jaime Guzzo
Prefeito