Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Francisco do Bandeira, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos - Pr, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Francisco do Bandeira, legalmente inscrita no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.857.458/0001-24, com sede na Comunidade São Francisco do Bandeira, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná,

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro mil novecentos e noventa e sete, 36º ano de emancipação.
Jaime Guzzo
Prefeito