Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 182.000,00 e da outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu. Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais), de acordo com as especificações a seguir:

02.00 GOVERNO MUNICIPAL  
02.01 SECRETARIA EXECUTIVA  
03070202.003 Ativ. da Secretaria Executiva  
0130 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$2.000,00
0180 - 3132.03 Diversos Serviços R$5.000,00
TOTAL   R$7.000,00

04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS  
04.02 DEPTO DE CONTROLE INTERNO  
03080332.017 Amort Encargos Divida Interna  
0930 - 4351.00 Amortização Divida Contratada R$ 51.000,00

05.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMÉRCIO  
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA  
04171042.020 Horto Florestal  
1050 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 2.000,00
 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES  
06.01 DEPTO DE ENSINO  
08411902.028 Preparação Pré-Escolar  
1460 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 2.000,00

08421882.030 Atividade do Departamento de ensino  
1610 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 5.000,00
 

08452162.034 Escola do Campo  
1710 -3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$5.000,00

08492522.036 Educação Especial  
1770 - 3111.01 Vencimentos e Vant. fixas R$20.000,00

Soma R$ 32.000,00
 

06.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
08462242.038 Atividades Departamento de Esportes e Lazer
1980 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 10.000,00
 

Total R$ 42.000,00
 

08.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
08.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
15814832.040 Auxílio Entidades Beneficientes  
2040 -3231.04 Subvenção à APMI R$ 15.000,00

15814862.045 Atividades Secretaria Assistência e Promoção Social
2150 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
 

09.00 SECRETARIA VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  
09.01 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL  
16885342.048 Atividades do DRM  
2330 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 20.000,00

09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS  
10600212.049 Atividades do Departamento de Obras  
2520 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 10.000,00
 

09.03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS  
10600212.050 Manutenção Serviços Utilidade Pública  
2700 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 15.000,00
TOTAL R$ 45.000,00
TOTAL GERAL R$ 182.000,00
 

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da lei Federal nº 4.320/64:

09.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  
09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS  
1376 - 4481.023 Drenagem de Córregos Urbanos  
2610 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00

13764491.024 Rede de Esgotos Sanitários  
2620 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 82.000,00
TOTAL R$ 182.000,00
 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos-Pr, aos vinte dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete.
Jaime Guzzo
Prefeito