Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.


LEI 1572/2010

Especificação Valores a Pregos Correntes
  2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 43.075.672 42.605.318 56.077.000 61.923.000 63.528.435 65.500.000
Receitas Não Financeiras 40.555.822 41.110.664 52.527.000 61.000.000 61.556.638 63.500.000
DESPESA TOTAL 44.541.207 44.163.805 56.077.000 61.923.000 62.238.891 63.000.000
Despesas Não Financeiras 43.359.098 42.663.138 54.310.000 60.000.000 60.122.601 59.000.000
Resultado Primário -2.803.275 -1.552.473 1.392.820 1.392.820 1.434.037 1.500.000
Resultado Nominal 3.050.184 3.069.988 3.000.000 172.816 181.457 200.000
Dívida Pública Consolidada 7.028.027 7.350.788 8.000.000 8.132.866 8.539.510 8.000.000
Divida Consolidada Líquida 4.445.178 5.163.205 5.000.000 3.629.154 3.810.612 4.000.000

Especificação Valores a Preços Constante
  2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 43.075.672 42.605.318 56.077,000 55.382.775 58.176.223 57.405.784
Receitas Não Financeiras 40.555.822 41.110.664 52.527.000 53.636.105 56.370.548 55.652.936
DESPESA TOTAL 44.541.207 44.163.805 56.077.000 54.144.316 56.995.321 55.214.724
Despesas Não Financeiras 43.359.098 42.663.138 54.310.000 52.303.263 55.057.327 51.709.027
Resultado Primário -2.803.275 -1.552.473 1.392.820 1.332.842 1.313.221 39.843.909
Resultado Nominal 3.050.184 3.069.988 3.000.000 165.374 166.169 175.285
Dívida Pública Consolidada 7.028.027 7.350.788 8.000.000 7.782.647 7.820.064 7.011.394
Divida Consolidada Liquida 4.445.178 5.163.205 5.000.000 3.472.875 3.489.571 3.505.697
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art. 4°,§1º

Especificação Exercício de 2011 Exercício de 2012 Exercício de 2013
  Valor Corrente Valor Constante %PIB Valor Corrente Valor Constante %PIB Valor Corrente Valor Constante %PIB
RECEITA TOTAL 57.875.000 61.923.000 0,0294 63.528.435 58.176.223 0,0255 65.500.000 57.405.784 0,0231
Receitas Não Financeiras (I) 56.049.730 61.000.000 0,0290 61.556.638 56.370.548 0,0247 63.500.000 55.652.936 0,0224
DESPESA TOTAL 56.580.810 61.923.000 0,0294 62.238.891 56.995.321 0,0249 63.000.000 55.214.724 0,0222
Despesas Não Financeiras (II) 54.656.910 60.000.000 0,0285 60.122.601 55.057.327 0,0241 59.000.000 51.709.027 0,0208
Resultado Primário (I-II) 1.392.820 1.000.000 0,0005 1.434.037 1.313.221 0,0006 1.500.000 3.943.909 0,0016
Resultado Nominal 172.816 165.374 0,0001 181.457 166.169 0,0001 200.000 175.285 0,0001
Divida Pública Consolidada 8.132.866 7.782.647 0,0037 8.539.510 7.820.064 0,0034 8.000.000 7.011.394 0,0028
Dívida Consolidada Líquida 3.629.154 3.472.875 0,0017 3.810.612 3.489.571 0,0015 4.000.000 3.505.697 0,0014
Observações:
  1 - A Dívida Consolidada no final do exercício de 2010 esta estimada em R$ 3.800.000,00
  2 - A projeção da Dívida Publica Consolidada foi efetuada se considerando uma correção média de 12% ao ano nos parcelamentos de débitos.
  3 - Inflação projetada de 4,5% anuais para o período de 2010 a 2013 e crescimento do PIB em tomo de 4,0% anuais para o período de 2010 a 2013(utilizado pelo Estado do Paraná em sua LDO/2010)
  4 - % do PIB em relação ao PIB projetado do Estado do Paraná(Valores Constantes) Ano RS Milhões
  5 -Inflação Projetada (IPCA) IPARDES (4,5% ao ano no período de 2010 a 2013)
2010 193.400 4,00%


2010 193.400 4,00%
2011 210.331 4,00%
2012 228.588 4,00%
2013 248.406 4,00%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, § 2°, inciso III
PATRIMONIO LÍQUIDO


Patrimônio liquido 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Patrimônio/Capital 24.958.061 28,6 22.574.537 17,2 23.056.696 9,4 17.056.695 14,4    
Reservas            
Lucros Acumulados            
TOTAL 24.958.061 28,6 22.574.537 17,2 23.056.696 9,4 27.056.695 14,4    

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio liquido 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Patrimônio/Capital            
Reservas            
Lucros Acumulados TOTAL            
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
  2007 2008 2009
RECEITAS CORRENTES      
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar 0    
Outras Contrib Previdenciárias 0    
Comp Prev entre RGPS e RPPS 0    
CRECEITA PATRIMONIAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL REPASSES REC PELO RPPS CONT PATRONAL DO EXERCÍCIO      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar      
CONT PATRONAL EXERC ANTER      
Pessoal Civil      
Pessoal Militar      
REPASSES PI COBERT DÉFICIT TOTAL      
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 0    

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2007 2008 2009
ADMINISTRAÇÃO GERAL      
Despesas Correntes 0    
Despesas de Capital      
PREVIDÊNCIA SOCIAL      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar      
Outras Despesas Correntes      
Comp Prev Aposent RPPS/RGPS      
Comp Prev Pension RPPS/RGPS      


TOTAL 0


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 0
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, § 2°, inciso III

RECEITAS REALIZADAS
2007 2008 2009

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis 23.269 15.419 73.520
Alienação de Bens Imóveis 63.379 179.147 181.290

TOTAL RECEITAS DE ALIENAÇÕES 86.648 194.566 254.810


DESPESAS LIQUIDADAS
  2009 2008 2007
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL      
Investimentos 86.648 355.732 141.864
Inversões Financeiras Amortização da Dívida      
DESP CORRENTES REG PREV Regime Geral de Prev Social      
Regime Próprio dos Serv Públicos      
TOTAL 86.648 355.732 141.864

SALDO FINANCEIRO 0 0 0
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS
FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, § 2°, inciso
SETORES/PROGRAMAS COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO Tributo/contribuição 2011 2012 2013
Multas e Juros s/tributos IPTU 20000 30000 50000 maior fiscalização e controle da Receita
MUNICÍPIO de dois VIZINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS**
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°,§2°t inciso

Setores / Programas COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO Tributo / contribuição 2011 2012 2013  
Multas e juros s/ tributos IPTU 20000 30000 50000 maior fiscalização e controle da receita

EVENTO VALOR PREVISTO ANO DE 2011
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 1.750.000
(-) Transferências Constitucionais  
(-) Transferências do Fundef/Fundeb  
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita 1.750.000  
Redução Permanente de Despesa 0
Margem Bruta 1.750.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta 1.000.000
Impacto de Novas DOCC 250.000
Margem Líquida de Expansão de DOCC 500.000

- Cálculo efetuado se considerando o valor da Receita estimada para 2010/2011 .
- Valores destinados a concessão de reajustes de servidores, revisão do Plano de Carreira aumento vegetativo do Quadro de Servidores e outras despesas já incluídas na despesa projetada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, §3°_R$1,00

RISCOS FISCAIS Descrição Valor PROVIDENCIAS Descrição Valor
Aumento do Salário Mínimo em percentual superior a taxa utilizada para a projeção das despesas com pessoal 200.000 Abertura de Créditos Adicionais a partir de do cancelamento de dotações de despesas discricionárias 200.000
Condenações Judiciais não previstas 200.000 Abertura de Créditos Adicionais com utilização de recursos da Reserva de Contingência 200.000
Despesas decorrentes de situações de emergência e calamidade e outras imprevisíveis 100.000 Abertura de Créditos Adicionais com utilização de recursos da Reserva De Contingência 100.000
500.000   500.000