Art. 1º Fica aprovado o Loteamento da chácara nº 126, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, de propriedade do senhor FARAÓ VEÍCULOS E CONSÓRCIOS LTDA, com a denominação de “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITÁLIA I”, localizado no Bairro Jardim Marcante, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 03 (três) quadras e 48 (quarenta e oito) lotes e arruamento, perfazendo uma área total de 27.974,31 m² (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), assim distribuídos:

QUADRA Nº 1
Lote nº 01	525,16 m²
Lote nº 02	474,22 m²
Lote nº 03	712,71 m²
Lote nº 04	383,21 m²
Lote nº 05	469,37 m²
Área da Quadra	2.564,67m²

QUADRA Nº 2
Lote nº 01	673,05 m²
Lote nº 02	362,47 m²
Lote nº 03	402,13 m²
Lote nº 04	360,90 m²
Lote nº 05	360,00 m²
Lote nº 06	360,00 m²
Lote nº 07	360,00 m²
Lote nº 08	360,00 m²
Lote nº 09	360,00 m²
Lote nº 10	546,41 m²
Lote nº 11	447,57 m²
Lote nº 12	568,37 m²
Lote nº 13	430,01 m²
Lote nº 14	391,34 m²
Lote nº 15	366,37 m²
Lote nº 16	532,18 m²
Lote nº 17	572,54 m²
Área da Quadra	7.453,34m²

QUADRA Nº 3
Lote nº 01	393,31 m²
Lote nº 02	393,53 m²
Lote nº 03	393,74 m²
Lote nº 04	393,73 m²
Lote nº 05	620,69 m²
Lote nº 06	374,94 m²
Lote nº 07	373,60 m²
Lote nº 08	372,26 m²
Lote nº 09	370,92 m²
Lote nº 10	369,58 m²
Lote nº 11	368,24 m²
Lote nº 12	366,90 m²
Lote nº 13	365,56 m²
Lote nº 14	546,53 m²
Lote nº 15	649,49 m²
Lote nº 16	365,29 m²
Lote nº 17	366,68 m²
Lote nº 18	368,08 m²
Lote nº 19	369,47 m²
Lote nº 20	370,87 m²
Lote nº 21	372,26 m²
Lote nº 22	542,11 m²
Lote nº 23	500,27 m²
Lote nº 24	360,22 m²
Lote nº 25	361,37 m²
Lote nº 26	360,77 m²
Área da Quadra	10.690,41m²

ARRUAMENTO
Rua “A”	3.258,43m²
Rua “B”	1.553,60m²
Rua “D”	1.303,31m²
Rua Brás Cubas	1.150,55m²
Área das Ruas	7.265,89m²

FINS INSTITITUCIONAIS E ESPAÇOS LIVRES - Art. 9º - Lei Municipal 1.529/200
Fins Institucionais e Espaços Livres	2.070,84 m²

LOTEAMENTO
Área das Ruas	7.265,89m²	25,97%
Área dos Lotes	20.708,42 m²	74,03%
Área total Loteada	27.974,31 m²	100,00%

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.529/2009.

Art. 2º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1452/2008.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a área de 9.336,73 m², (nove mil, trezentos e trinta e seis metros e setenta e três decímetros quadrados), destinada para fins institucionais, espaços livres e arruamento, conforme dispõe o art. 9º da Lei Municipal nº 1.529/2009

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.