Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder aumento salarial de 9% (nove por cento) sobre os vencimentos de abril de 1998, aos Servidores Públicos do Município, com exceção do Quadro Próprio do Magistério - Professor Habilitado I.

Art. 2º Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a aumentar os salários de todos os servidores públicos municipais estatutários, em 2,18 % (dois virgula dezoito por cento), a partir de 01 de outubro de 1998.

Remuneração	Aumento
até 309,56	1,9733%
de 309,57	até 3603, 09128%
de 360, 01	até 515,933, 2967%
de 515,94	acima 5, 6194%

 
Parágrafo único. O aumento consignado no "Caput" deste artigo está sendo concedido em decorrência de que a partir da aprovação desta Lei os descontos previdenciários serão de 8% (oito por cento).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de maio de 1998.