Art. 1º Fica aprovado o loteamento de parte do Lote Rural nº 2-H da Gleba nº 23-DV, do Patrimônio Dois Vizinhos, com área de 1.600,00 m2 (um mil, seiscentos metros quadrados), de propriedade de João Benício Gross e da totalidade do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, perfazendo uma área total de 6.580,00 m² (seis mil, quinhentos e oitenta metros quadrados, com a denominação “LOTEAMENTO GROSS", assim distribuídos.

QUADRA Nº 01
Lote nº 01	1.258,93 m²
Lote nº 02	1.193,55 m²
Lote nº 03	1.214,23 m²
Lote nº 04	820,98 m²
Lote nº 05	480,19 m²
Lote Rural 2-H	1.377,11 m²
Área total da quadra	6.344,99 m²

ÁREA DE LOTES	6.344,99 m²
ÁREA DE RUAS	235,01 m²
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO	6.580,00 m²

Art. 2º Fica loteada a área discriminada no artigo 1º, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Município de Dois Vizinhos, através do Poder Executivo, conforme o disposto na Lei Municipal nº 688/95 e na Lei Municipal do Plano Diretor nº 685/95, capítulo II, seção III, artigo X, parágrafo IX, e estando em concordância com a Lei Federal nº 6766/79.

Art. 3º Fica denominado "LOTEAMENTO GROSS”, incorporando-o à área urbana da cidade de Dois Vizinhos, visando a regularização do mesmo.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.