Art. 1º Ficam criados Cargos em Comissão, com denominação e simbologia própria, para a implantação do Programa Saúde da Família - PSF, conforme Anexos I e II, desta Lei.
  § 1º A carga horária para os cargos criados nesta Lei é de 40(quarenta) horas semanais.
  § 2º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder acréscimo de até 30%(trinta por cento), a título de gratificação, sobre os salários constantes do Anexo I - Tabela de Vencimentos.

Art. 2º Os detentores das vagas criadas por esta Lei, serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dois Vizinhos, ao regime de Previdência e demais normas aplicáveis aos outros servidores da Administração, ressalvado o disposto parágrafo segundo do Art. 1º desta Lei.

Art. 3º Os reajustes ou aumentos salariais ocorrerão sempre na mesma data e com os mesmos percentuais, dos demais servidores.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Número de Vagas	Denominação	Nível	Salário R$
01	Médico Sanitarista	MS -1	3.650,00
12	Médico Generalista	MG - 1	3.650,00
05	Cirurgiões Dentista	CD -1	1.900,00
13	Enfermeiro	EF-1	933,56
03	Assistente Social	AS -1	933,56
03	Psicólogo	PS-1	933,56
06	Motorista	MT -1	355,72
20	Auxiliar de Enfermagem	AE-1	387,75
10	Técnico em Higiene Dental (THD)	TH - 1	355,72
45	Agentes Comunitários de Saúde	AC - 1	254,57
10	Auxiliar Consultório Dentário	AD- 1	265.17
02	Fisioterapeuta	Fl- 1	933,56
01	Economista Doméstico	ED-1	933,56
02	Agente de Saneamento	AG -1	254,57

  - Traçar metas para a política municipal de saúde, a partir dos dados epidemiológicos levantados.
  - Criadas as condições, chamar cada categoria profissional ao serviço, conforme exigir a demanda para tal.
  - Proporcionar condições de treinamento e avaliação periódica dos membros das equipes.
  - Devolver às equipes os dados epidemiológicos por eles fornecidos o mais breve possível, a fim de estimular a percepção da dimensão científica destes dados.
  - Realizar periodicamente reuniões de avaliação e troca de experiências entre as equipes.
  - Motivar a união e bom relacionamento intra e inter-equipes promovendo periodicamente eventos sociais e/ou desportivos.
  - Manter constantes debates entre a população e as equipes para o entendimento do PSF.

  - Estabelecer o plano de trabalho junto à equipe coordenadora segundo os dados epidemiológicos da comunidade a ser atingida.
  - Participar efetivamente do levantamento de dados cadastrais.
  - Participar efetivamente dos levantamentos estatísticos e informatização dos registros.
  - Atender aos pacientes encaminhados ao posto de saúde, por ele e/ou pela equipe, programar e realizar visitas domiciliares de acordo com a solicitação dos ACS's ou da Enfermagem.
  - Medicar, prescrever de acordo com as necessidades, realizar curativos, drenagens e suturas.
  - Acompanhar, junto à enfermagem, os casos de desnutrição moderada/grave.
  - Acompanhar os casos de doenças infecto-contagiosas ou famílias com risco de contágio.
  - Detectar endemias ou epidemias na comunidade e tomar medidas profiláticas junto à equipe.
  - Preencher as fichas das doenças de notificação compulsória e encaminhá-las à 8ª Regional de Saúde
  - Formar grupos de interesse comum para palestra e/ou atendimento (hipertensos, adolescentes, gestantes, etc.) e troca de experiências;
  - Tomar conhecimento, através do boletim epidemiológico da 8ª Regional, dos Informes de doenças que estão ocorrendo no estado e passar os dados aos demais membros da equipe, para observação e reconhecimento de características clínicas e epidemiológicas;
  - Participar de reuniões mensais da equipe coordenadora, para passar informações e traçar novas metas.
  - Participar de reuniões com a comunidade passando informações a respeito do perfil epidemiológico do município e da localidade trabalhada, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões de solução.
  - Participar ativamente do treinamento e das atividades de Educação Continuada do PSF - Manter-se atualizado no que se refere ao conhecimento e desenvolvimento científico na medicina, especialmente na Saúde Pública.

  - Prever e prover medicamentos, material de consumo e permanente no uso do projeto;
  - Atender, em vista domiciliar, aos pacientes, com patologias cujo diagnóstico e/ou controle sejam delegados à enfermagem, tais como Hipertensão, Hanseníase(lepra), Tuberculose, Obesidade, Desnutrição, Asma, etc.
  - Promover debates com a comunidade quando solicitado ou quando se mostrar necessário;
  - Organizar periodicamente reunião com ACS's e passar informações técnicas de interesse dos mesmos e do projeto.
  - Colaborar objetivamente na informatização dos dados e analisar resultados obtidos;
  - Participar de reuniões com a equipe de coordenação e secretário de saúde para passar informações e resultados observados no decorrer dos trabalhos, bem como discutir novas metas de acordo com o andamento do serviço.
  - Encaminhar pacientes para o Centro de Saúde ou hospital, se necessário.
  - Participar efetivamente do treinamento das equipes do PSF.

  - Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário.
  - Atuar no trabalho de mobilização e organização, bem como de treinamento de associações de moradores, grupos de mães, grêmios esportivos e comissões representativas das comunidades onde atua.
  - Efetuar trabalho conjunto com pais e servidores no que se refere ao funcionamento das creches, discutindo também situações mais abrangentes, como: saúde, educação, trabalho, desemprego e habitação, fortalecendo a participação da comunidade.
  - Desenvolver programas de educação popular, grupos que compõe a organização da comunidade tais como: de mães, de visitantes, de idosos, de pais, de crianças, das creches, de hipertensos, de teatro, de música, de artes, de cultura, de lazer e outros.
  - Identificar e buscar soluções para problemas econômico-sociais do indivíduo através de observações, entrevistas e pesquisas, visando fornecer subsídio a outros técnicos.
  - Buscar novas alternativas econômicas buscando o incremento da renda familiar;
  - Fornecer, após triagem social, medicamentos não fornecidos rotineiramente pelo sistema de Saúde Pública, passagens, encaminhamento para a confecção de documentos de identidade do indivíduo, como também para colocação órteses e próteses.

  - Realizar teste seletivo para as várias categorias profissionais que vão compor as equipes do PSF.
  - Prestar atendimento as famílias desajustadas.
  - Prestar atendimento a população com necessidades de atendimento especializado. Proceder avaliações psicológicas.
  - Participar de reuniões de equipes para estudo de casos mais delicados.
  - Orientar os outros membros da equipe do PSF, sobre problemas detectadas no âmbito familiar ou comunitário.
  - Realizar atendimento individual ou em grupo, dos casos que se fizerem necessários.
  - Atender a demanda criada pelas equipes nas áreas de psicologia;
  - Encaminhar os indivíduos cujas necessidades específicas exijam atendimentos que fogem a sua competência.
  - Proceder orientações às famílias.
  - Estudar e identificar o perfil psicológico das comunidades envolvidas no PSF.
  - Participar de reuniões com a equipe coordenadora e demais equipes que atuam no programa.
  - Organizar e manter atualizado o arquivo de seu serviço.
  - Elaborar relatórios de suas atividades.
  - Efetuar trabalhos de orientação técnica e planejamento de creches e às Escolas.

  - Escolaridade - 1º Grau completo (4ª Série)
  - Experiência dois (02) anos de experiência comprovada na função.
  - Integrar-se a equipe e ao espírito do PSF, procurando auxiliar na busca das famílias, remoção de pacientes e transporte da equipe com segurança para as localidades previstas.
  - Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte transportando pessoas e/ou materiais.
  - Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do veículo.
  - Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos.
  - Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado.
  - Preencher diariamente formulários com dados relativos a: quilometragem, horário de chegada e de saída.
  - Executar tarefas correlatas.
  - Auxiliar, quando necessário, após orientação, a verificação de carteiras de vacina ou outro documento de interesse em campanhas

  - Organizar a equipe para as visitas.
  - Prover material para as visitas domiciliares.
  - Fazer curativos, aplicar injeções, vacinar, instalar soro, sob orientação médica.
  - Acompanhar pacientes encaminhados ao hospital ou centro de saúde em caso de necessidade.
  - Participar das reuniões periódicas com a coordenação e demais equipes, levando dúvidas e sugestões.
  - Participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e reuniões com a comunidade para levar resultados e ouvir críticas e sugestões.

  - Colaborar no cadastramento das famílias e estudos epidemiológicos.
  - Coletar e transcrever dados estatísticos quando necessário.
  - Auxiliar no treinamento e supervisão dos ACD.
  - Promover reuniões de educação para a saúde.
  - Demonstrar e orientar técnicas de escovação em escolas, no ambiente familiar ou em reuniões na comunidade.
  - Na falta do ACD, absorver o trabalho por ele desenvolvido.
  - Participar de reuniões da equipe de coordenadores do PSF.
  - Agente Comunitário de Saúde(ACS)
  - Observar o estado nutricional das crianças da comunidade-alvo.
  - Observar vacinação das crianças e gestantes.
  - Anotar queixas e desvios observados.
  - Orientar sobre hortas caseiras e de ervas medicinais.
  - Orientar sobre aproveitamento de alimentos.
  - Observar o aspecto de higiene interno e externo das casas.
  - Promover reuniões com a comunidade, através de segmentos organizados, para debater problemas comunitários e apresentar sugestões de solução.

  - Organizar a equipe para as visitas.
  - Prover material para as visitas domiciliares.
  - Fazer curativos, aplicar injeções, vacinar, instalar soro, sob orientação médica.
  - Acompanhar pacientes encaminhados ao hospital ou centro de saúde em caso de necessidade.
  - Participar das reuniões periódicas com a coordenação e demais equipes, levando dúvidas e sugestões.
  - Participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e reuniões com a comunidade para levar resultados e ouvir críticas e sugestões.

  - Participar efetivamente dos levantamentos dos dados cadastrais da população-alvo.
  - Efetuar orientação de higiene bucal, com ou sem revelação de placa bacteriana.
  - Preencher fichas.
  - Preparar o paciente, auxiliar no atendimento, instrumentar o dentista ou o THD.
  - Participar de programas preventivos através de reuniões com a comunidade.
  - Coletar e transcrever dados estatísticos quando necessário.
  - Orientar higienização oral e aplicação tópica de flúor.
  - Fazer controle e manutenção do material permanente e controle de estoque do material de uso do programa.
  - Participar das reuniões da coordenação do PSF.

  - Fisioterapia ativa e passiva em casos de pós operatório e reabilitação.
  - Fisioterapia para crianças com atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor
  - Orientação à familiares de pessoas idosas ou comatosas para tapotagem, mudança de decúbito, massagem para prevenção de trombose venosa profunda;
  - Fisioterapia ativa e passiva para membros fraturados com atrofia pós uso de aparelho gessado;
  - Preparo de membro amputado para uso de prótese.
  - Fisioterapia respiratória para portadores de doenças pulmonares obstrutivas crônicas.

  - Desenvolvimento humano intra-familiar;
  - Orientação e educação do consumidor;
  - Orientação sobre vestuário;
  - Orientação sobre alimentação para comunidades sadias (aproveitamento de alimentos);
  - Orientação sobre Saúde, higiene e saneamento básico;
  - Orientação quanto ao nível de satisfação habitacional;
  - Extensão rural e urbana (trabalhos manuais e transformação de matéria-prima disponível nas propriedades).
  - Orientação sobre transformação de alimentos;
  - Simplificação e racionalização do trabalho doméstico e rural;

  - Orientação para proteção de fontes, sua limpeza e desinfecção periódicas;
  - Instalação de fossa-negra ou módulo sanitário;
  - Orientação sobre a relação água-privada-chiqueiro;
  - Orientação sobre preservação dos arredores de cursos d’água;
  - Orientação sobre destino e separação do lixo urbano e rural;
  - Orientação sobre o destino das águas servidas;
  - Orientação sobre validade e conservação de alimentos;
  - Orientação sobre perigo do consumo de carne suína com cisticercose;