Art. 1º Ficam criados novos cargos de provimento em comissão,do Poder Executivo de Dois Vizinhos,com número, denominação e remuneração, conforme se segue:

I - CARGOS Grupo Ocupacional: Supervisão e Administração Superior Cargos de Provimento em Comissão
Número	Denominação	Símbolo	Carga Horária
08	Médico Especialista
02	Médico Clínico Geral
06	Odontólogo
01	Bioquímico	CC-3	40 hrs
01	Enfermeiro	CC-3	40 hrs
01	Assistente Social	CC-3	40 hrs
01	Geógrafo	CC-3	40 hrs
01	Orientador Educacional	CC-3	40 hrs
01	Engenheiro Civil	CC-3	40 hrs
01	Engenheiro Agrônomo	CC-3	40 hrs
02	Médico Veterinário	CC-3	40 hrs
01	Psicologo	CC-3	40 hrs
01	Arquiteto	CC-3	40 hrs
05	Monitor Técnico
01	Economista	CC-3	40 hrs

NOTA:
Médico e Odontólogo com 20 horas sem.	CC-4
Monitor Técnico com 20 horas sem.	CC-5
Médico e Odontólogo com 10 horas sem.	CC-6
Monitor Técnico com 10 horas sem.	CC-7

II - REMUNERAÇÃO
Símbolo	Valor
CC-3	545,65
CC-4	510,36
CC-5	361,20
CC-6	255,18
CC-7	180,60

Art. 2º Para os cargos de provimento em comissão de formação universitária, é vedada a nomeação de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, com especialização idêntica.
 
 
MÉDICO
 
 Planejar e executar trabalhos inerentes à área de medicina.
 Elaborar, coordenar,supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias, conforme as necessidades diagnosticadas.
 Elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde.
 Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde.
 Prestar atendimento médico-preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando-o para hospitalização, se necessário.
 Prestar serviços ambulatoriais no atendimento do Pronto Socorro Municipal.
 Requisitar,analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnostico e acompanhamento clinico.
 
ODONTÓLOGO
 
 Planejar e executar trabalhos à área de odontologia.
 
 Examinar os dentes e cavidades bucais, procedendo conforme a necessidade, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia odontológica preventiva, orientação de higiene bucal e educação odontossanitária.
 Administrar e prescrever medicamentos conforme a necessidade detectada.
 Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes.
 Planejar, executar, supervisionar e avaliar os programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos.
 Executar serviços de radiologia dentária.
 
BIOQUÍMICO
 
 Executar sob orientação, testes e exames Reumatológicos, Sorológicos, Bacteriológicos, Parasitológicos e outros,valendo-se de aparelhos e técnicas especificas em laboratório de analises clinicas para elucidar diagnósticos;executar atividades referentes a métodos e técnicas de produção, controle de qualidade, análises Toxicológicas e análises de medicamentos; servir a comunidade no campo preventivo e curativo através da seleção, controle, dispensação, informação de medicamento, farmácia clinica e farmacovigilância.
 Realizar testes e análises, investigando a-mostras,preparando e observando lâminas,para isolar e identificar bactérias e outros micro organismos .
 Realizar e ler dosagens bioquímicas no sangue e outros líquidos corporais.
 Executar provas bioquímicas de sangue,liquor e outros líquidos corporais, fazendo as dosagens especificas para auxílio diagnóstico.
 Preparar e esterilizar vidros e utensílios de uso do laboratório.
 Proceder a ensaios físicos e físico-químicos necessários ao controle de substâncias ou produtos utilizados na área de saúde pública. Participar dos exames de controle de qualidade de drogas e medicamentos, produtos biológicos, químicos,odontológicos, e outros que interessem à saúde humana.
 
ENFERMEIRO
 
 Direção e chefia de serviços e de unidade de enfermagem. Organização, direção, planejamento, coordenação, execução e avaliação de atividades técnicas e auxiliares e dos serviços de assistência de enfermagem.
 Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Consulta de enfermagem. Prescrição de assistência de enfermagem.
 Participar no planejamento, execução e avaliação do Programa de Saúde, bem como, dos Planos Assistenciais de Saúde.
 Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programa de saúde e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
 Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia, bem como, assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido
 Participação em programas e atividades que visem a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral, através de treinamento de pessoas, de saúde, de programas de higiene, etc.
 
ASSISTENTE SOCIAL
 
 Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação, manutenção e ampliação de serviço na área de desenvolvimento comunitário.
 Atuar no trabalho de mobilização e organização, bem como de treinamento de associações de moradores, grupos de mães, grêmios esportivos e comissões representativas das comunidades onde atua.
 Efetuar trabalho conjunto com pais e servidores, no que se refere ao funcionamento das creches, discutindo também situações mais abrangentes, como: saúde, educação, trabalho, desemprego e habitação, fortalecendo a participação da comunidade.
 Desenvolver programas de educação popular grupos que compõe a. organização da comunidade tais como: de mães, de visitantes, de idosos, de pais, de crianças, das creches, de hipertensos, de alfabetização, de teatro, de música, de artes, de cultura, de lazer e outros.
 Efetuar estudos com a comunidade, visando ao planejamento da ação integrada entre técnicos e a população.
 Identificar problemas econômico-sociais do individuo através de observações, entrevistas e pesquisas, visando fornecer subsídio e outros técnicos.
 
ORIENTADOR EDUCACIONAL
 
 Contribuir para a elaboração, revisão, reformulação e dinamizarão do currículo escolar.
 Estimular e participar de projetos de pesquisas,como forma de obter subsídios para novas propostas e renovação dos conhecimentos e conceitos,com o propósito de melhor corresponder a realidade sócio-cultural vigente.
 Cooperar intensivamente no processo de aperfeiçoamento de professores através de encontros, reuniões, debates e / troca de experiências a fim de garantir a coerência e melhoria do processo ensino-aprendizagem.
 Acompanhar e avaliar o processo pedagógico
 Diagnosticar a realidade pedagógica escolar.
 Participar da elaboração do plano de ação da escola.
 Propiciar a integração dos planejamentos das atividades complementares com as demais áreas e destas entre si.
 Acompanhar o desenvolvimento dos métodos e processos de ensino.
 Assegurar a transmissão de conteúdos significativos que contribua para um ensino de melhor qualidade.
 Assessorar o corpo docente, considerando suas dificuldades e necessidades específicas.
 Orientar e acompanhar os programas de recuperação e o processo de avaliação do rendimento escolar.
 Participar do processo de integração escola-família-comunidade.
 
ENGENHEIRO CIVIL
 
 Orientar, coordenar e executar as atividades de análise de projetos de Engenharia, de loteamentos de áreas urbanas e outros, verificando, 03 padrões técnicos e sua adequação a legislação urbanística vigente.
 Atender o público em geral e profissionais da construção civil,realizando consultas em Leis, Decretos, Normas, memorandos, Informações Técnicas, Tabelas, Cartas Topográficas, Dados cadastrais, Plantas, etc.
 Orientar e efetuar a verificação de Prosei s. de Urbanização em terrenos e áreas; avaliar a documentação de imóveis, verificando a sua validade e a sua adequação às exigências estabelecidas em legislação.
 Coordenar a realização de vistoria. em áreas e imóveis visando conferir as suas características físicas e topográficas.
 Coordenar a construção de parques, praças, jardinetes, fontes, monumentos e canteiros centrais das vias 'públicas urbanas preparando planta e especificações, técnicas e estéticas das obras; orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques, praças e jardinetes do Município.
 Elaborar laudos, pereceres técnicos, instruções normativas e relatórios inerentes às atividades da Engenharia civil.
 Coordenar, organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com projetos, construção, reconstrução, adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação do sistema viário.
 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
 
 Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas.
 Elaborar métodos e técnicas de cultivo de a-cordo com os tipos de solo e clima, efetuar estudos,experiências e analisando os resultados obtidos para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas.
 Efetuar os efeitos da rotatividade, drenagem irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas.
 Elaborar métodos de combate a ervas daninhas, enfermidades das lavouras e pragas de insetos e/ou aprimorar os já existentes.
 Orientar os agricultores fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo de cultivos, variedades a em pregar e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo.
 
MÉDICO VETERINÁRIO
 
 Prestar assistência médica aos animais sob responsabilidade da entidade e manter condições técnico-sanitárias em níveis adequados. Acompanhar as condições de alimentação e procriação de animais.
Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais.
 Coordenar os trabalhos de exames laboratoriais. Realizar exames clínicos e de elaboração.
 Orientar os técnicos laboratoriais quanto a coleta, análise anatomo-patológica, hematológica e imunológica.
 Promover o melhoramento das especies mais convenientes para atividades da entidade.
 Fixar os caracteres mais vantajosos a pesquisa. Desenvolver e executar programas de nutrição animal.
 
ARQUITETO
 
 Analisar projetos arquitetônicos, de loteamento das áreas urbanas e outros, verificando os padrões técnicos e a sua adequação a legislação urbanística vigente, para informar e dar pareceres em processos de consulta prévia e outros correlatos.
 Atender o público em geral e profissionais da construção civil, realizando consultas era Leis, Decretos, Normas, Memorandos, Informações Técnicas, Tabelas, Cartas Topográficas, Dados Cadastrais, etc, visando atender as solicitações e demandas.
 Verificar projetos de urbanização em terrenos e áreas apreciando as solicitações de loteamentos, consultando as Leis, mapas e dados cadastrais, informando e dando pereceres sobre as diversas solicitações e consultas.
 Avaliar a documentação dos imóveis verificando a sua validade e a sua adequação as exigências estabelecidas em legislação.
 Realizar vistorias "IN LOCO" em áreas e imóveis, visando conferir as suas características físicas, topográficas e arquitetônicas.
 Executar trabalhos de pericia e avaliação na área de projetos de engenharia e de loteamentos.
 Elaborar projetos paisagísticos em geral e projetos de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente.
 Identificar, analisar e coordenar as características específicas dos espaços abertos para sua utilização racional mantendo harmonia do ecossistema; participar de programas de educação ambiental.
 
PSICÓLOGO
 
 Prestar atendimento às crianças com dificuldades de aprendizagem.
 Prestar atendimento a funcionários com necessidade de atendimento especializado.
 Proceder avaliações psicológicas.
 Participar de reuniões de equipes para estudo de casos mais delicados.
 Orientar os professores sobre o nível de desenvolvimento de cada aluno e participar na elaboração do plano de atividades a serem desenvolvidos em salas de aula.
 Realizar atendimento individual ou em grupo, dos casos que se fizerem necessários.
 Encaminhar os alunos cujas necessidades especificas exijam atendimentos que fogem de suas possibilidades.
 Proceder orientações às famílias.Avaliar as condições sociais do educando em função da colocação profissional.Participar de reuniões com pais e professores.Organizar e manter atualizado o arquivo de seu serviço.Elaborar relatórios de suas atividades.Efetuar trabalhos de orientação técnica e planejamento de técnica e planejamento de Creches e às Escolas.
 Realizar exames psicotécnicos.
 Realizar exames psicotécnicos para fins pedagógicos. '
 
GEÓGRAFO
 
 E da competência do Geógrafo o exercício das seguintes atividades e funções:
- reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico:
a) na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial;
b) no equacionamento e solução,em escala regional ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais;
c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais;
d) no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional e inter-regional;
e) na pesquisa do mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional;
f) na caracterização ecológica da paisagem geográfica e problemas conexos;
g) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção;
h) no estudo e planejamento das bases físicas e geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais;
i) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação doe recursos naturais;
 J) no levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas locais.
 
MONITOR TÉCNICO
 
a) ESPORTE
 Monitorar a formação de escolinhas; coordenar e acompanhar os atletas municipais em competições de âmbito municipal, regional, estadual e outras; realizar treinamentos das seleções municipais; responsabilizar-se por todo material colocado a disposição para o desempenho de seu cargo; manter-se informado de todas as alterações técnicas ocorridas no esporte em que monitoriza.
b) DATILOGRAFIA,ARTES,CORTE E COSTURA, OUTROS
 Coordenar e acompanhar o cursando em suas aulas de aprendizagem; cumprir programas de cursos elaborados pelas secretarias; manter era ordem todo equipamento colocado a sua disposição; planejar e executar trabalhos inerentes ao cargo de monitor técnico; manter correlacionamento ininterrupto entre o seu trabalho e a secretaria de sua subordinação.
 
ECONOMISTA
 
 São inerentes ao campo profissional do Economista as seguintes atividades;
I - Planejamento, projeção, programação e análise econômico-financeira de investimento e financiamento de qualquer natureza;
II - Estudo, análises e pareceres pertinentes
á Macro e Micro Economia;
III - Perícias econômicas, financeiras e de organização do trabalho com dissídios coletivos;
IV - Arbitramentos técnico-econômicos;
V - Perícias e arbitramentos judiciais ou extra-judiciais, compreendendo àquelas, o exame, a vistoria e a avaliação, além, das demais atividades pertinentes ou conexas, investigações e apurações que envolvam matéria de natureza econômico-financeira do Município de Dois Vizinhos.

Art. 3º O Executivo Municipal enviará,no prazo de 18 (dezoito meses) meses, a partir da publicação desta, projeto para apreciação Legislativa, com caráter de revisão da presente.

Art. 4º Esta Lei vigora a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrário.