Quarta-feira, 20.05.2026 - 20:02
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 10/03/1962
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir um trator ou uma moto niveladora para este Municpio, e d outras providncias.
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A CMARA DE Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paran por intermdio de seus Vereadores, ATESTA, para os devidos fins o seguinte:

Art. 1 A receita deste Municpio, esta Orada para o Exerccio de 1962 em Cr$ 9.099.600,00, inclusive as cuotas dos Art. 15 e 20 das Constituies Estaduais e Federal.

Art. 2 Esta Prefeitura vai empregar no exerccio de 1962, entre Prdios em construo e a construo a importncia de Cr$ 1.320.000,00.

Art. 3 Verba destinada no oramento para a concluso de Colgio das Irms desta cidade Cr$ 200.000,00.

Art. 4 Verba destinada para a aquisio de material escolar Cr$ 30.000,00 verba destinada ao pagamento do professorado Municipal. Exerccio de 1962, Cr$ 1.349.408,90 o que perfaz um total de Cr$ 2.899.408,90 E corresponde a 32% da Receita Tributaria desta Cmara.
Por ser verdade lavrou-se a presente Atestado que vai assinado por todos os Vereadores deste Municpio.

Sala da Sesses da Cmara Municipal de Dois Vizinhos, 10 maro de 1962.
Eurides de Souza Machado
1 secretrio em exerccio da Presidncia da Cmara.
 
Jos Gonalves de Azevedo
2 secretrio em exerccio.
Demais Vereadores: