Art. 1º A receita geral do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1.962, é Orçada em Cr$ 9.099.600,00, a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor e obediência a seguinte classificação:

Código Geral	Designação dos Títulos Receita Tributária	Total do Parágrafo	Total do Conjunto
(A) Imposto
0-1	Imposto territorial Urbano e Rural	550.000,00
0-12-1	Imposto Predial	900.000,00
0-17-3	Imposto sobre industria e Profissão	1.200.000,00
0-19-7	Imposto de Selo	10.000,00
0-27-3	Imposto sobre Jogos e diversões	20.000,00
0-11-1	Imposto sobre Propriedade territorial Rural, emenda constitucional nº 1-A de 1.956	400.000,00
0-11-1	Imposto Intervivio emenda constitucional, 1-A de 1959	300.000,00
			3.880.000,00
(B) TAXAS
1-21-4	Taxa de expediente	5.000,00
1-24-1	Taxa de limpeza publica 2%	63.600,00
1-16-4	Taxa para fins Educativos 10%	318.000,00
1-15-4	Taxa de assistência e segurança social 5%	159.000,00
1-14-4	Taxa para fins hospitalares 5%	159.000,00
1-23-4	Taxa de fiscalização	20.000,00
			769.600,00
(C) RECEITAS EXTRAORDINARIAS
4-12-0	Renda de cemitérios	50.000,00
4-13-0	Quota dos Art. 15 e 20 da Constituição Federal	3.400.000,00
6-20-0	Auxilio do Estado ao Município	1.000.000,00
			4.450.000,00
Soma Total			9.099.600,00

Art. 2º A despesa para o Município de Dois Vizinhos para o exercício de 1962 é fixada em Cr$ 9.099.000,00 a qual será efetuada de conformidade com a classificação seguinte:

Código Geral	Designação dos Títulos Receita Tributária	Total do Parágrafo	Total do Conjunto
8-00-8	Poder Legislativo Vereadores	360.000,00
8-09-3	Material de consumo ao Legislativo	30.000,00
8-02-2	Material permanente p/ Legislativo	10.000,00
8-09-3	Material de expediente p/ Legislativo	10.000,00
			410.000,00
8-02-2	Poder Executivo (Prefeito)	360.000,00
8-11-4	Despesas diversas	135.000,00
8-0-0	Um secretario	180.000,00
	Um contador	180.000,00
	Um funcionário para protocolo	180.000,00
	Um tesoureiro	144.000,00
	Um Fiscal e Rendas	120.000,00
	Um auxiliar de Rendas	120.000,00
			924.000,00
8-02-2	Material permanente Móveis	50.000,00
	Uma maquina de escrever	60.000,00
	Idem Idem Idem	60.000,00
	Um cofre de aço	50.000,00
	Móveis e Utensílios	50.000,00
	Uma maquina de calcular	105.000,00
			375.000,00
8-02-3	Material de consumo	50.000,00
8-00-3	Material de Expediente	190.000,00
			240.000,00
8-07-1	Um professor do padrão (D)	48.000,00
	10 (dez) Professores P. (C)	420.000,00
	10 (dez) Professores P. (B)	360.000,00
	10 (dez) Professores P. (A)	510.000,00
8-11-4	Despesas diversas	11.408,00
			1.349.408,90
8-87-2	Verba para a construção do prédio da Prefeitura	500.000,00
	Aluguel do prédio onde funciona a prefeitura (6 meses)	24.000,00
	Limpeza do prédio	10.000,00
			534.000,00
8-02-1	Auxilio ao Delegado de Policia	90.000,00
			90.000,00
8-09-3	Construção de um Grupo Escolar na Cidade	800.000,00
			800.000,00
8-97-1	Dois zeladores de ruas e praças	144.000,00
8-87-2	Conservação de estradas e Bueiros de Dois Vizinhos, ao Ria Santana	200.000,00
	Conservação da Estrada de Dois Vizinhos, a Herveira	50.000,00
			250.000,00
8-87-2	Conclusão da Rua Girau Alto
8-87-2	A Dois Vizinhos	100.000,00
	Conservação da Estrada Dois Vizinhos ao Divisor	50.000,00
	Conservação da estrada Dois Vizinhos a divisas Francisco Beltrão	80.000,00
	Conservação da estrada Dois Vizinhos Águas do Vere	40.000,00
			270.000,00
8-87-2	Construção de uma Ponte sobre o Rio São Roque	8.000,00
	Construção de uma ponte sobre o Rio Girau Alto	12.000,00
	Reconstrução o de Pontes e Bueiros na estrada Dois Vizinhos a Santana	280.000,00
	Reconstrução de Pontes e Bueiros na estrada de Dois Vizinhos a Herveira	50.000,00
	Reconstrução de Pontes e Bueiros na estrada de Dois Vizinhos o Divisor	50.000,00
	Estrada de Dois Vizinhos a divisas Francisco Beltrão	50.000,00
	Estrada de Dois Vizinhos a Águas do Vere	50.000,00
	Dois Vizinhos a Linha Scalabrim	100.000,00
	Construção de uma ponte sobre o Rio Dois Vizinhos acima da Barra do Chopin	50.000,00
	Construção de uma ponte sobre o Arroio dentro desta cidade	30.000,00
			680.000,00
8-87-2	Verba destinada para aquisição de Um caminhão com caçamba basculante	920.000,00
			920.000,00
8-87-2	Auxilio hospitalar, despesas com indigentes	174.000,00
			174.000,00
8-87-2	Construção de 10 prédios Escolares	300.000,00
8-11-4	Despesas de fretes e diversos	80.000,00
8-87-2	Construção de uma casa escolar na localidade de Água Branca	60.000,00
	Construção de uma casa escolar na Linha de Flor da Serra	60.000,00
	Construção de uma casa escolar na localidade de Boa Vista	100.000,00
			600.000,00
8-09-4	Auxilio para construção de Ginásio das Irmãs nesta cidade	200.000,00
	Auxilio para a construção de Igreja Matriz desta cidade	300.191,10
			655.191,10
8-87-2	Material de Expediente para as Escola	30.000,00
			30.000,00
	Depósito da Taxa de Segurança e assistência Social	159.000,00
			159.000,00
Soma Total			9.099.600,00

Art. 3º A arrecadação dos Impostos, Taxas e contribuições será feita de acordo com a legislação em vigor e com regulamentação tributaria que for expedida, pela Poder Municipal competente.

Art. 4º A dotação Orçamentária e caracterizada por unidades administrativas ou por serviços e divididas por elementos.
§ 1º Os elementos são pessoal fixo, pessoal variável, material permanente, material de consumo e despesas diversas.
§ 2º As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do mesmo elemento da respectiva dotação, sempre que as necessidades dos serviços assim o determinarem.

Art. 5º O exercício financeiro começara em primeiro de janeiro e terminara em trinta de dezembro.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.