Art. 1º Para os efeitos do presente código fica o território do Município de Dois Vizinhos, assim a divisão:
a) área urbana;
b) área rural
c) núcleos urbanos.

Art. 2º A área urbana de Dois Vizinhos é formada pela cidade do mesmo nome, sendo seu perímetro definido pela linha perimétrica que envolve todo os loteamentos e arruamentos urbanos aprovados.

Art. 3º A área rural é aquela compreendida entre perímetro urbano e as divisas do Município.
Parágrafo único. Não são áreas rurais os núcleos urbanos.

Art. 4º Os núcleos urbanos são constituídos pelos arruamentos e loteamentos aprovados.
Parágrafo único. São os núcleos urbanos do Município de Dois Vizinhos, núcleo urbanos de Cruzeiro do Iguaçu - Fóz do Chopim e Boa Esperança do Iguaçu.

Art. 5º Para os efeitos deste código, são admitidas as seguintes definições:
 ACRÉSCIMO - Alteração no sentido de tornar maior uma construção existente.
 ALINHAMENTO - linha legal limitando os lotes com relação à via pública.
 ALPENDRE - recinto coberto por telhado com uma só água, sustentado de um lado o apoiado em parede mais alta do outro lado.
 ALTURA DO EDIFÍCIO - a maior distancia vertical entre o nível do passeio e um plano horizontal passando:
a) pela beira do telhado quando este for visível.
b) pelo ponto mais alto da platibanda, frontão ou qualquer outro coroamento.
 ALVARÁ - documento expedido pela Prefeitura autorizando a execução de determinado serviço.
 ALVENARIAS - São maciços constituídos de pedras naturais ou artificiais, ligadas entre si de modo estável pela combinação.
 ANDAIME - Plataforma elevada destinada a sustentar os materiais e operários na execução de uma edificação ou reparo.
 ANDAE - Pavimento apresentando piso imediatamente acima do terreno circundante.
 APARTAMENTO - Conjunto de dependências ou compartimentos, que constituem uma habitação ou moradia em prédios de habitação múltiplas ou coletivas.
 APOSENTO - compartimento destinado a dormitório ou toucador.
 ÁREA - espaço livre e desembaraçado em toda a altura da edificação.
 ÁREA DE FRENTE - é aquela localizada entre a fachada da edificação e o alinhamento.
 ÁREA De FUNDO - é aquela situada entre a fachada posterior e a divisa dos fundo.
 ÁREA LATERAL - é a localizada entre a edificação e a divisa lateral.
 ÁREA OTIL - é a área do piso de um compartimento.
 ÁREA BRUTA - é a área que resulta do somatório das áreas uteis com as das secções horizontais das paredes.
 ÁREA LIVRES - é a área do lote, não ocupada por edificações ou construções.
 ARMÁRIO FIXO - compartimento de dimensões reduzidas destinado somente á guarda de objetos, podendo ser dotado de abertura para iluminação e ventilação
 ATICO - Pavimento imediatamente abaixo da cobertura para efeito de aproveitamento do desvão.
 BEITRAl - Prolongamento de cobertura que sobressai das paredes externas.
 BIOMBO - parede com altura interrompidas permitindo a ventilação e iluminação pela parte superior.
 CRACADA - revestimento impermeável sobre o terreno, ano redor dos edifícios, junto das paredes perimétricas.
 CASA DE APARTAMENTOS - casa com varias habitações, servida por entrada comum.
 CASA RESIDENCIAL - casa destinada a uma só habitação, cujos compartimentos excedam em números e dimensões ou superfície, os máximos permitidos para habitação populares.
 CASA POPULAR - é a que só contém habitação popular a parte essencial.
 CONCERTO - obra de reparação, sem modificação da parte essencial.
 CONSTRUIR - é, de modo geral, realizar qualquer obra nova.
 COPA - compartimento destinado a serviço doméstico, localizado entre cozinha e refeitório.
 CORREDOR INTERNO - peça destinada exclusivamente á passagem no interior do edifício.
 CORTICO - conjunto de habitações. com qualquer número de peças, no mesmo lote.
 DEPENDÊNCIAS OU EDICULAS - denominação genérica para compartimentos acessórios de habitação, separados da edificação principal.
 EDIFICAR - construir edifícios.
 EMBASAMENTO - pavimento que tem menos da quarta parte do seu pé- direito abaixo do terreno circundante.
 ESPECIFICAÇÕES - discriminações dos materiais de mão-de-obra e serviços empregados na edificação; memorarial descritivo; descrição pormenorisada.
 FACHADA - elevação das partes externas de um edificação.
 FACHADA PRINCIPAL - a voltada para logradouros públicos.
 GALERIA - piso intermediário de largura limitada, junto ao perímetro das paredes internas.
 GALPÃO - superfície coberta e fechada em alguma de suas faces.
 HABITAÇÃO - edifício ou fração de edifício ocupada como domicílio de uma ou mais pessoas.
 HABITAÇÃO PARTICULAR - quando ocupada por uma só família ou indivíduo.
 HABITAÇÃO MÚLTIPLA - quando ocupada por mais de uma família, com entrada comum.
 HABITAÇÃO POPULAR - é aquela contendo não mais de duas salas e três dormitórios, e cujos compartimentos não excedam os máximos fixados no Capítulo II.
 HOTEL - habitação múltipla para ocupação temporária, dispondo ou não de compartimentos para serviços de refeições.
 INDÚSTRIA LIGEIRA OU MANUFATURA - é aquela que pode funcionar sem ruído ou trepidação perceptível, sem produzir odor, poeira ou fumação, e não ocupa força motriz superior a 3HP.
 INDÚSTRIA LEVE - é a indústria que funciona sem produzir ruído ou vibrações incômodas à vizinhança, bem como odor, poeira ou fumaça, e não ocupa área superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados), ou 50 operários.
 INDÚSTRIA MEIO-PESADA - é a que apresentando as características essenciais da indústria leve, ocupa área superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) ou mais de 50 operários.
 INDÚSTRIA PESADA - é a que pode produzir ruído, trepidação, odor, poeira, fuligem ou fumaça à vizinhança.
 INDÚSTRIA NOCIVA - é a que produz ruído, vibrações ou vapores prejudiciais à saúde, ou à conservação dos edifícios vizinhos.
 INDÚSTRIA PERIGOSA - é a que pode oferecer perigo de vida ou de destruição imediata para as propriedades vizinhas.
 INSTALAÇÃO SANITÁRIA - compartimento destinado a receber os aparelhos sanitários.
 JIRAU - piso intermediário dividindo compartimento existente.
 LOGRADOURO PÚBLICO - o mesmo que via pública.
 LOTE - porção de terreno com testada para logradouro público, descrita e assegurada por título de propriedade.
 LOTE DE FUNDO - aquele que é encravado entre outros e dispõe de acesso para logradouro público.
 MARQUISE - cobertura em balanço.
 MEIO-FIO - Arremate entre o plano do passeio e o da pista de rolamento de um logradouro.
 MEMORIAL - Especificações, memorial descritivo, descrição completa dos serviços a executar.
 NÚCLEO - conjunto de edifícios dentro de uma sub-zona ou bairro sujeito a condições especiais.
 PARTES ESSENCIAIS - consideram-se como tais as saliências e alturas das fachadas, pés-direitos, áreas dos compartimentos, aberturas de iluminação, dimensões das áreas e saguões e composição arquitetônica das fachadas.
 PASSEIO - parte marginal da via pública destinada aos pedestres, limitada pelo alinhamento e pela guia.
 PAVIMENTO - subdivisão do edifício no sentido de altura. Conforme a situação e o pé-direito, denomina-se: porão, embasamento,andar e ético.
 PÉ-DIREITO - altura entre o piso e o forro.
 PORÃO - pavimento tendo no mínimo a quarta parte de seu pé-direito abaixo do terreno circundante, ou pé-direito igual ou inferior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), quando o nível do seu piso esteja no nível do terreno circundante.
 PÓRTICO - portal de edifício, com abertura. Passagem coberta.
 PROFUNDIDADE DE UM COMPARTIMENTO - é a distância entre a face que dispõe de abertura para insolação à faxe oposta.
 RECONSTRUIR - fazer de novo, no mesmo lugar e na forma primitiva, qualquer obra em parte ou no todo.
 REENTRÂNCIA - espaço livre em comunicação com área ou saguão quando a abertura for igual ou superior à profundidade.
 REFORMAR - fazer obra que altere o edifício em parte essencial por supressão, acréscimo ou modificação.
 RÊS-DO-CHÃO - andar que tem o piso no nível do terreno circundante, ou no máximo 0,20m (vinte centímetros) acima dele.
 SAGUÃO - espaço livre fechado por paredes em parte ou em todo o seu perímetro.
 SAGUÃO EXTERNO - é aquele que dispõe de face livre ou aberta para a área.
 SAGUÃO INTERNO - aquele que é fechado em todo o seu perímetro, pelo prédio e pelas divisas.
 SOBRE LOJA - pavimento acima da loja e de uso exclusivo da mesma.
 SUBSOLO - pavimento situado abaixo do piso térreo de uma edificação e de modo que o respectivo piso esteja em relação ao nível do terreno circundante, a uma medida maior do que a metade do pé-direito.
 SÓTÃO - espaço situado entre o forro e a cobertura, aproveitável com dependências de uso comum de uma edificação.
 TAPUME - Vedação provisória que separa um lote ou uma obra do logradouro.
 TELHEIRO - superfície coberta e sem paredes em todas as faces.
 TESTADA - é a linha que separa a via pública da propriedade particular.
 TOUCADOR - quarto de vestir. Compartimento ligado ao dormitório por vão largo desprovido de esquadria.
 VIAS PÚBLICAS - são as estradas, ruas e praças oficialmente reconhecidas pela Prefeitura.
 VIELA - via pública com largura mínima de 6.00 (seis metros) ligando, entre sí, duas vias públicas, destinada ao trânsito de pedestres.
 VISTORIA - diligências efetuadas por órgãos competentes com a finalidade de verificar as condições de uma edificação.

Art. 6º Dentro do perímetro urbano da cidade e dos núcleos, não é permitido construir, reconstruir, reformar, aumentar ou demolir, sem prévia autorização da Prefeitura, salvo as exceções contidas neste Código.

Art. 7º Dependem de alvará de alinhamento:
a) quaisquer obras de construção nos alinhamentos dos logradouros públicos, abaixo ou acima do nível do passeio;
b) quaisquer modificações das mesmas construções, que impliquem em modificação de alinhamento.

Art. 8º Não dependem de alvará de alinhamento e de nivelamento;
a) a reconstrução de muros ou gradis desabados, cujas fundações se encontrem feitas segundo o alinhamento em vigor;
b) as construções e edificações recuadas do alinhamento dos logradouros;
c) qualquer construção de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de construções existentes abaixo ou acima do nível do passeio. Sobre os alinhamentos ou fora deles.

Art. 9º Dependem de alvará:
a) as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção;
b) os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e abertura de gárgulas para escoamento de águas pluviais;
c) a abertura de valas em logradouros pavimentados ou não;
d) a construção de muros e passeios.

Art. 10. As obras a serem executadas pelos concessionários de serviços públicos ou de utilidade pública dependem de autorização obtida nos termos dos respectivos contratos.

Art. 11. Não dependem de alvará:
a) os serviços de limpeza, pintura e consertos no interior dos edifícios, ou no exterior quando não dependerem de tapume e andaimes;
b) os telheiros com área igual ou inferior a dezesseis metros quadrados (16,00m²);
c) as edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão ser demolidas ao terminar a obra principal.

Art. 12. Para obter alvará para edificar ou reformar deverá o proprietário requerer, indicando a localização do imóvel, o profissional responsável pela construção e juntar o projeto aprovado.
Parágrafo único. O alvará poderá ser requerido simultaneamente com a aprovação do projeto.

Art. 13. Para a aprovação do projeto, deverá o proprietário em requerimento com firma devidamente reconhecida, submetê-lo à aprovação da Prefeitura, juntando:
I - memorial descritivo, em duas vias, em que sejam discriminados:
a) o destino da edificação;
b) o tipo de estrutura, as alvenarias;
II - as seguintes peças gráficas, em quatro vias, perfeitamente nítidas, em cópias heliográficas ou originais, de acordo com as normas da repartição competente:
a) planta de locação das edificações, em que se indiquem;
 1º - a locação das edificações em relação às divisas do lote e ao alinhamento do logradouro;
 2º - a locação do lote em relação às vias mais próximas;
 3º - situação;
 4º - a linha meridiana (N.S.).
III - plantas dos pavimentos das edificações inclusive porão, com a indicação dos destinos de todos os compartimentos vão de portas e janelas, suas áreas e dimensões;
IV - elevação da fachada ou fachadas com vista para vias públicas;
V - cortes transversal e longitudinal das edificações, um deles interceptando os pavimentos de cada edifício;
VI - elevação do gradil ou muro de fecho.

Art. 14. Todas as vias de peças gráficas e do memorial descritivo deverão trazer as seguintes assinaturas:
a) do construtor responsável;
b) do proprietário do terreno onde vai ser feita a edificação;
c) do engenheiro ou arquiteto autor do projeto e dos cálculos de estruturas.

Art. 15. Sempre que julgar necessário, poderá a repartição competente exigir do autor do projeto a apresentação de cálculos de resistência e estabilidade, além de desenhos e respectivos detalhes que deverão ser apresentados em duas vias.

Art. 16. A Prefeitura pela sua repartição competente, poderá entrar na indagação do destino das obras, no todo ou em parte, recusando a aceitação das que forem julgadas inadequadas ou inconvenientes, no que se refere a segurança, higiene ou modalidade de utilização desde que justifique por escrito.

Art. 17. As peças gráficas, deverão ser apresentadas nas seguintes escalas:
 1:50 para plantas, cortes e fachadas;
 1:200 para detalhes;
 1:500 para plantas de locação
Parágrafo único. Poderá a repartição competente exigir plantas em outras escalas, desde que justifique por escrito.

Art. 18. A aprovação do projeto para reforma de edifício será obtida nos termos estipulados no art. 15.
As peças gráficas observarão as seguintes convenções:
a) tinta preta ou colorida normal de cópias heliográficas - partes a conservar;
b) tinta vermelha - partes a construir;
c) tinta amarela - partes a demolir;
d) tinta azul - os elementos construtivos em ferro ou aço;
e) tinta "terra de siena" - os elementos construtivos de madeira.

Art. 19. Não se achando os requerimentos de licença instruídos na forma estabelecida neste Código e mais regulamentos referentes às petições, não serão os mesmos apreciados pela repartição competente.

Art. 20. Serão os requerimentos indeferidos quando os projetos apresentarem incorreções insanáveis.
§ 1º No caso de apresentarem os projetos pequenas inexatidões, ou equívocos sanáveis, será feito um comunicado para que o interessado faça as alterações ou correções, não sendo admitidas indicações a tinta ou razuras.
§ 2º As correções serão feitas por meio de recorte em uma única emenda sobreposta às peças gráficas, devidamente autenticadas na forma do artigo 14.
§ 3º O prazo para apresentação das correções é de trinta (30) dias contados do dia da entrega do comunicado. Não sendo apresentadas no prazo fixado serão os requerimentos indeferidos.

Art. 21. O serviço de Obras e Viação (ou órgão equivalente da Prefeitura) proferirá despacho nos requerimentos no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo único. O prazo para retirada do alvará para edificação é de 30 (trinta) dias, findo o qual será o processo arquivado.

Art. 22. Os alvarás de "alinhamento e nivelamento", bem como os de construção, prescrevem no prazo de dois anos, a contar de sua expedição e os relativos a obras provisórias no prazo declarado.
§ 1º Considera-se prescrito o alvará da construção que após iniciada sofrer interrupção superior a 180 (cento e oitenta) dias.
§ 2º A prescrição do alvará de construção anula a aprovação do projeto.

Art. 23. Os alvarás e os projetos aprovados permanecerão obrigatoriamente no local das obras durante a sua execução, e acessíveis à fiscalização.

Art. 24. Dependem de nova aprovação e de novo alvará as modificações de projetos que impliquem em alteração de partes essenciais.
§ 1º O requerimento será acompanhado pela planta anteriormente aprovada.
§ 2º Os prazos para despacho dos requerimentos e retirada do alvará são fixados no artigo 21.

Art. 25. A Prefeitura pela sua repartição competente fiscalizará todas as construções de modo que sejam executadas de acordo com os projetos aprovados.

Art. 26. Qualquer construção feita no alinhamento do logradouro público depende de "visto" de alinhamento e nivelamento. Este será pedido pelo interessado assim que as obras atinjam o nível de terreno ou da guia, quando houver.

Art. 27. Os engenheiros e fiscais do Serviço de Obras e Viação, terão ingresso a todas as obras, mediante apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra formalidade ou espera.

Art. 28. Em qualquer período da execução das obras poderá a repartição competente exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessários.
§ 1º O responsável pela construção terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a repartição competente os detalhes exibidos, podendo solicitar a prorrogação do mesmo, de no mínimo, digo, de no máximo 10 (dez) dias.
§ 2º Não sendo apresentados os detalhes exigidos dentro do prazo estipulado no parágrafo anterior, a obra será embargada.

Art. 29. Qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de "visto" da conclusão.
§ 1º O visto de conclusão será requerido pelo proprietário ou construtor responsável, após a conclusão da obra.
§ 2º No caso de utilização ou ocupação da edificação sem o "visto de conclusão", será o proprietário multado.

Art. 30. Poderá ser concedido "visto parcial" para construção em andamento, desde que as partes concluídas preencham as seguintes condições:
a) possam ser utilizadas independentemente da parte a concluir;
b) não haja perigo para os ocupantes da parte concluída;
c) satisfaçam todos os mínimos da presente Lei, quanto às partes essenciais da construção e quanto ao número de peças tendo-se em vista o destino da edificação.

Art. 31. Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a Prefeitura intimará, simultaneamente, o proprietário e o construtor para que procedam a regularização, ficando as obras suspensas até que seja cumprida a intimação.
§ 1º Enquanto a obra não for regularizada, só será permitido executar trabalho que seja necessário para o restabelecimento da disposição legal violada.
§ 2º Verificado o prosseguimento da obra com desrespeito à intimação, serão impostas as multas de 50% (cinquenta por cento) VR do Valor de Referência do Município) ao proprietário ou ao consumidor e embargo da obra na conformidade deste Código.

Art. 32. Será embargada qualquer obra dependente de alvará cuja execução não for procedida de aprovação pela Prefeitura e simultaneamente imposta a multa de 100% VR (cem por cento do valor de referência) do município, ao proprietário ou construtor.
Parágrafo único. O efeito do embargo somente cessará pela regularização da obra e pagamento da multa imposta.

Art. 33. No auto de embargo constará:
a) nome, residência e profissão do infrator;
b) local da infração;
c) importância da multa imposta;
d) data;
e) assinatura do funcionário;
f) assistência de duas testemunhas, quando for possível;
g) assinatura do infrator ou declaração de sua recusa;

Art. 34. Os emolumentos para aprovação do projeto cuja execução tenha sido iniciada sem licença prévia, são cobradas em dobro.

Art. 35. Não sendo o embargo obedecido no mesmo dia, será o processo devidamente instruído e remetido ao Serviço Jurídico, para efeito de ser iniciada a competente ação judicial.
Parágrafo único. Pelo desrespeito ao embargo será aplicada a multa de 200% do VRM (duzentos por cento do valor de referência do município), simultaneamente ao proprietário ou ao consumidor, digo, ou ao construtor.

Art. 36. O serviço jurídico promoverá a ação ou medida cabível dentro de 10 (dez) dias no caso de a obra apresentar perigo, nos demais casos, no prazo de 20 (vinte) dias.
Parágrafo único. O Serviço Jurídico dará conhecimento da ação judicial ao Serviço de Obras e Viação, para que acompanhe a obra embargada, comunicando imediatamente qualquer irregularidade notada com respeito ao embargo judicial.

Art. 37. Qualquer construção que ameace ruína iminente, no todo ou em parte, será demolida ou reparada pelo proprietário.
§ 1º Verificada pela repartição competente, a ameaça de ruína, será o proprietário intimado a fazer a demolição ou os reparos considerados necessários, no prazo determinado.
§ 2º Não sendo atendida a intimação, será o proprietário multado e as obras executadas pela Prefeitura, por conta do proprietário, tomadas as providências judiciais cabíveis.

Art. 38. As obras de construção e edificação ou outro caráter de acordo com a legislação federal pertinente, só poderão ser projetadas e executadas por profissionais habilitados.

Art. 39. Quanto às atribuições, os profissionais ficam subdivididos em dois grupos: § 1º - aqueles que se limitam a organizar e confeccionar projetos, abrangendo, estes, peças gráficas, cálculos relativos à estabilidade e redação de memoriais de orientação das obras. Denominam-se projetistas ou autores.
§ 2º Os que se limitam a dirigir ou executar as obras. Denominam-se construtores ou responsáveis.
Parágrafo único. O profissional legalmente habilitado perante o CREA poderá ser inscrito em ambos os grupos com a faculdade de exercer as atribuições correspondentes.

Art. 40. Os projetistas ou autores assinarão os projetos submetidos à aprovação, com todos os elementos que os compõem, assumindo a responsabilidade dentro de sua competência e atribuição.
Parágrafo único. Os profissionais indicarão nos projetos sua categoria e título.

Art. 41. Os construtores ou responsáveis assinarão os projetos para assumir a responsabilidade da execução das obras, dentro de sua competência e atribuições.
Parágrafo único. Durante a execução das obras, será colocada em lugar bem visível, placa com as indicações relativas ao autor e responsável, de acordo com as normas legais.

Art. 42. Quando o profissional assinar os projetos simultaneamente como autor ou projetista o construtor ou responsável, assinará a responsabilidade integral pela exatidão dos projetos e fiel execução das obras.

Art. 43. A responsabilidade relativa ao projeto poderá ser assumida solidariamente, por dois ou mais profissionais. Quanto à execução da obras, a responsabilidade é sempre individual, por parte do profissional ou firma legalmente habilitada.

Art. 44. Os construtores de obras respondem pela fiel execução dos projetos, até a sua conclusão, assim como por todas as ocorrências no emprego de material inadequado ou de má qualidade, pelo riscou ou prejuízos aos prédios vizinhos, aos operários e a terceitos; por falta de precaução ou imperícia e pela inobservância de qualquer disposição deste Código.

Art. 45. A Prefeitura não assume nenhuma responsabilidade perante proprietários, operários, ou terceiros pela aprovação de projetos, incluindo-se cálculos e memoriais e fiscalização das obras.

Art. 46. Para exercício da profissão no município, deverão os profissionais promover o seu registro na Prefeitura.

Art. 47. Durante a execução de uma obra, não podem os profissionais responsáveis serem substituídos sem prévia comunicação à Prefeitura.
Parágrafo único. A comunicação dirigida ao Serviço de Obras e Viação será firmada pelo proprietário, pelo profissional que assumirá a responsabilidade e o responsável substituído.

Art. 48. A anuência do responsável substituído só será dispensada quando o mesmo se encontrar em lugar incerto ou desconhecido, por força de sentença judicial ou no caso de morte.

Art. 49. Quando a repartição competente julgar conveniente, pedirá ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura a aplicação das penalidades estatuídas na Legislação Federal, aos profissionais que:
a) não obedecerem nas construções os projetos aprovados, aumentando ou diminuindo as dimensões indicadas nas plantas e cortes;
b) hajam incorrido em três (3) multas na mesma obra;
c) prosseguirem a edificação ou construção embargada pela Prefeitura;
d) alterarem as especificações indicadas no memorial;
e) assinarem projetos como executores de obras e não as dirigirem de fato;
f) iniciarem qualquer edificação ou construção sem o necessário alvará de licença.
g) por imperícia na execução das obras cometerem faltas capazes de provocar acidentes que comprometam a segurança pública.

Art. 50. Os pés-direitos mínimos serão os sequintes:
a) em compartimentos situados no pavimento térreo e destinados a lojas, comércio ou indústria - 3,00m (três metros);
b) nos compartimentos destinados a habitação noturna 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
c) nos porões 1,80m (um metro e oitenta centímetros);
d) nos demais compartimentos 2,20m (dois metros e vinte centímetros);
Parágrafo único. Nos porões a altura mínima será de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) entre o ponto mais baixo do vigamento e o revestimento de impermeabilização do solo.

Art. 51. O piso nos porões será impermeabilizado com camada de concreto de sete sentímetros de espessura ou outro material equivalente, devidamente revestido com material impermeável em todas sua área interna.

Art. 52. Nas paredes exteriores dos porões haverá aberturas para ventilação, que poderão receber grade de proteção e terão sempre tela metálica com malha não superior a um centímetro, mas nunca poderão ser vedadas com vidro ou outro material que prejudique a ventilação.
Parágrafo único. Se o porão ou embasamento tiver sido construído no alinhamento da via pública sob lojas, e desde que dependência desta, poderá receber iluminação por meio de claraboia fixa no passeio,
provida de vedação translúcida.

Art. 53. Nos embasamentos será permitido localizar aposentos se o pé-direito satisfazer as condições mínimas da letra b, do artigo 50, sem prejuízo da insolação e ventilação. O mesmo critério será observado para outros usos.

Art. 54. Nos rês-do-chão poderão ser localizadas lojas, desde que o pé-direito não seja inferior a três metros. As lojas destinam-se exclusivamente a comércio, e, eventualmente, a indústria de acordo com as normas fixadas pelo zoneamento.

Art. 55. Nas sobre lojas o pé-direito mínimo será de dois metros e vinte centímetros. Poderá haver mais de uma sobreloja, desde que a sua localização não exceda a metade da altura total da edificação, e desde que o gabarito aprovado para o local o permita.

Art. 56. Sempre que nos embasamentos e nos rês-do-chão e o pé-direito for igual ou superior a dois metros e cinquenta centímetros, e não houver escada interna ligando com o pavimento superior, serão aqueles tratados como parte independente da edificação.

Art. 57. Todo compartimento deve ter, em plano vertical, abertura para o exterior que satisfaça as prescrições desta lei, ressalvados os casos que são pela mesma taxativamente previstos.
§ 1º As aberturas a que se refere o presente artigo, deverão ser dotadas e persianas ou dispositivos que permitam a renovação do ar.
§ 2º Nos compartimentos destinados a dormitórios, só será permitido o emprego de material translúcido na confecção das esquadrias, quando houver dispositivo que permita ventilação permanente.
§ 3º As disposições deste artigo só não se aplicam nos casos expressamente previstos nesta lei.

Art. 58. O total da área das aberturas, para o exterior, em cada compartimento, não poderá ser inferior a:
a) um sexto (1/6) da área do piso, tratando-se de dormitórios;
b) um oitavo (1/8) da área do piso, tratando-se da sala de estar, refeitório, escritório...
escritório, biblioteca, cozinha, copa, etc.
c) um décimo (1/10) da área do piso, tratando-se de banheiro, W.C., armazém, loja, sobrelojas e oficina, mesmo no caso de serem feitas, a iluminação, por meio de tesouras.
§ 1º Essas relações serão de um quinto, um sexto e um oitavo (1/5, 1/6 e 1/8) respectivamente, quando os vãos abrirem para áreas cobertas, alpendres, pórticos ou varandas, de largura inferior a três metros (3,00m) e não houver parede oposta a esses vãos, a menos de um metro e meio (1,50m) do limite da cobertura da área, da varanda, do pórtico, do alpendre ou da marquise.
O presente parágrafo não se aplica às varandas, pórticos, alpendres e marquises, cuja abertura não exceda a um metro (1,00) e desde que não exista parede oposta nas condições indicadas.
§ 2º As relações estabelecidas no parágrafo anterior passarão a um quarto, um quinto e um sexto (1/4, 1/5 e 1/6) respectivamente, quando a área coberta, alpendre, pórtico, varanda ou marquise, tiver largura superior a três metros (3,00m) e não houver paredes opostas nas condições indicadas.
§ 3º Em caso alguma abertura destinada a ventilar qualquer compartimento poderá ser inferior a quarenta decímetros quadrados (0,40m²).

Art. 5º Nenhum vão será considerado como iluminaçãoe ventilando pontos de compartimento que dele distem mais de duas vezes o valor do pé-direito, quando o mesmo vão abrir para área fechada e duas e meia vezes esse valor, nos demais casos.

Art. 60. A iluminação e ventilação por meio de clarabóias será tolerada em compartimentos destinados a escadas, copas, dispensas e armazéns que sirvam de depósitos, desde que a área de iluminação e ventilação efetiva seja igual à quinta parte (1/5) da área total do compartimento.

Art. 61. Em cada compartimento um das vergas das aberturas, pelo menos, distará do teto, no máximo, de um quinto (1/5) do pé-direito desse compartimento, salvo no caso de compartimentos situados em sótão, quando todas as vergas distarão do teto, no máximo de trinta centímetros (0,30cm).
Parágrafo único. Quando houver bandeiras, serão elas basculantes, não podendo, entretanto, ser dotados de bandeiras e os vãos de compartimentos situados em sótão.

Art. 62. A distância estabelecida pelo artigo procedente poderá ser aumentada em casos especiais, a juízo da repartição competente da Prefeitura, desde que sejam adotados dispositivos que estabeleçam corrente que permita a renovação do colchão de ar contido no espaço que fica entre as vergas e o teto.

Art. 62. Nos casos expressamente previstos nesta Lei poderão ser dispensados, a juízo da repartição competente da Prefeitura, aberturas para o exterior, desde que fiquem asseguradas para os compartimentos iluminação por eletricidade e a perfeita renovação do ar por meio de chaminés ou poços, ou ventilação artificial condicionada ou não.

Art. 64. As chaminés ou poços de ventilação, só admitidos nos casos expressamente previstos nesta lei, deverão satisfazer as seguintes condições:
a) serem visitáveis;
b) terem secção transversal com uma área correspondente a seis decímetros quadrados (0,06m²) para cada metro de altura não podendo essa área ser inferior a um metro quadrado;
c) permitirem a inscrição de um círculo de sessenta centímetros (0,60m) de diâmetro, na secção transversal;
d) terem comunicação, na base, com o exterior, por meio de uma abertura, correspondente pelo menos de um quarto (1/4) de secção de chaminé e munida de dispositivo que permita regular a entrada do ar;
e) terem internamente, revestimento liso;
§ 1º A licença para a ventilação por meio de chaminés ou poços fica sujeita, além disso, às exigências especiais que forem estabelecidas, de acordo com cada caso particular e será concedida a juízo do serviço competente.
§ 2º Em qualquer tempo, for verificada a falta de tiragem suficiente ou a ineficiência do poço ou chaminé de ventilação, poderá a Prefeitura exigir a instalação de exaustores ou de qualquer dispositivo que realize a tiragem necessária.

Art. 65. Em casos especiais, a juízo da Repartição competente, poderá ser dispensada, a título precário, a abertura de vãos para o exterior, nos compartimentos que forem dotados de instalação de ar condicionado.
§ 1º A indisposição deste artigo não é aplicável aos compartimentos de qualquer tipo de habitação.
§ 2º Em qualquer tempo que se verifique a falta de funcionamento ou o funcionamento ineficiente da instalação de ar condicionado, a Prefeitura exigirá providências necessárias para que seja restabelecida a eficiência do mesmo funcionamento, ou para que sejam os compartimentos dotados dos vãos necessários para a ventilação natural, determinando a interdição dos mesmos compartimentos enquanto não for posta em prática uma dessas providências.

Art. 66. O paramento externo das fachadas será revestido com argamassa comuneste usada.
Parágrafo único. O revestimento poderá ser dispensado quando o material empregado for tijolo prensado, sílico, calcáreo ou equivalente, rocha natural ou reconstituída, cerâmica e outros semelhantes.

Art. 67. Para a determinação das saliências sobre o alinhamento de qualquer elemento permanente das edificações, desde as construções em balanço até os de decoração, ficará a fachada dividida por uma linha horizontal passando a três metros e setenta centímetros acima do ponto mais alto do passeio.

Art. 68. Na faixa inferior, o plano limite passará a vinte centímetros do alinhamento. Serão permitidas saliências até o limite, desde que não excedam de 1/3 da extensão da fachada. Saliências formando soco, podem ter a extensão total da fachada, desde que sua altura não ultrapasse a sessenta centímetros.
Parágrafo único. Os ornamentos esculturais, os motivos arquitetônicos, poderão ser saliência máxima de quarenta centímetros se colocados acima de 2 metros e cinquenta centímetros do ponto mais alto do passeio.

Art. 69. Na faixa superior, nenhuma saliência poderá ultrapassar um plano paralelo à fachada e dela distando, no máximo, um metro e vinte centímetros (1,20m).

Art. 70. Na faixa superior, são permitidas construções em balanço formando recinto fechado, desde que a soma de suas projeções sobre o plano paralelo à frente, não exceda à metade da superfície e da fachada de cada pavimento considerado.
§ 1º Nos prédios que apresentarem várias frentes, cada uma delas será considerada isoladamente. Cada frente será acrescida da projeção do canto cortado sobre o alinhamento em causa.
§ 2º Os balcões compreendidos entre corpos salientes são considerados como formando recinto fechado.

Art. 71. As construções em balanço não podem ultrapassar um plano a quarenta e cinco graus com a fachada ou passando a oitenta centímetros da divisa. Esta restrição é também aplicável aos balcões.

Art. 72. Serão permitidas, de um modo geral, marquises nos edifícios construídos no alinhamento da via pública, desde que mantida quanto possível, a continuidade da linha horizontal entre marquises subsequentes de uma mesma quadra.
§ 1º A saliência dessas marquises não poderá exceder à largura do passeio com o limite máximo de três metros.
§ 2º A parte mais baixa da marquise, incluindo manivelas ou lambrequins, estará, no mínimo, a três metros acima do passeio.
§ 3º Os consolos ou mísulas, poderão ficar à altura mínima de dois metros e cinquenta centímetros acima do passeio, desde que não excedam quarenta centímetros de saliência sobre o alinhamento.
§ 4º As marquises não poderão receber guarda-corpo nem serem utilizadas para outro fim que o de abrigo.
§ 5º As marquises não poderão ocultar aparelho de iluminação pública nem placas de nomenclatura dos logradouros.
§ 6º A coberta será de material que não se fragmente quando partido.
§ 7º As águas pluviais não poderão ser diretamente lançadas na via pública, devendo ser captadas por dispositivo adequado e condutores.

Art. 73. E facultada a colocação de toldos nas fachadas das edificações situadas no alinhamento da via pública, a não ser que se trate de logradouros com regulamento especial.
§ 1º Qualquer parte imóvel desses toldos não pode ficar a menos de dois metros e vinte centímetros acima do ponto mais do passeio, incluindo-se nessa restrição, as manivelas.
§ 2º A saliência desses toldos não pode exceder à largura do passeio, com o limite máximo de três metros.
§ 3º Fica expressamente vedada a colocação de toldos fixos. Entende-se por toldo fixo, todo aquele não dotado de dispositivo que permita fechá-lo periodicamente.

Art. 74. Nas zonas central e urbana o passeio será construído de acordo com o padrão do material e desenho fornecido pela Prefeitura.
Parágrafo único. Os passeios terão declividade transversal de 2% (dois por cento), no mínimo.

Art. 75. Nos terrenos não edificados, situados em vias públicas providas de calçamento, é obrigatório o fechamento das respectivas testadas, por meio de muro, convenientemente revestido e de bom aspecto.
Parágrafo único. Nas vias públicas sem calçamento será permitida a cerda de madeira.

Art. 76. Nas hhait, digo, Nas habitações, as salas e os aposentos devem satisfazer as seguintes condições:
a) na habitação "popular", a área mínima das salas será de oito metros quadrados. Se houver um só aposento, a sua área não será inferior a doze metros quadrados, se dispuzer de dois, um terá área de dois metros quadrados, podendo o outro ter oito metros quadrados. Em edícula, é facultada a construção de um quarto para empregada com área mínima de seis metros quadrados e máxima de dose metros quadrados;
b) na habitação "residencial", os aposentos e as salas não poderão apresentar, na edificação principal, área inferior a 8 (oito) metros quadrados. Nas edículas destinadas a empregados, serão permitidos aposentos com área mínima de seis metros quadrados, e seu número não pode exceder a relação de um para quatro aposentos e salas da edificação principal;
c) na habitação, da classe "apartamento", quando só houver um aposento, sua área não poderá ser inferior a dezesseis metros quadrados. Se o apartamento dispuser de uma sala e um aposentos, a área mínima de cada um será de dez metros quadrados;
d) na habitação da classe "hotel", os aposentos, se isolados, terão área mínima de oito metros quadrados e agrupados, formando apartamento, a área mínima será de seis metros quadrados.
Parágrafo único. Nas habitações previstas em "c" e "d" deverá ser possível inscrever em círculo em 1,5m de raio em cada peça, exceção feita às instalações sanitárias e pequenos depósitos.

Art. 77. Nas casas de apartamentos é facultado o agrupamento de aposentos para empregadas com área mínima de seis metros quadrados, satisfazendo as demais exigências deste Código, desde que esses apartamentos disponham pelo menos, de uma sala e um dormitório.
Parágrafo único. Sendo agrupados os aposentos para empregadas, haverá no mínimo ujma, digo, uma instalação sanitária para cada seis aposentos.

Art. 78. Os aposentos e salas devem apresentar formas e dimensões tais que permitam traçar no plano de piso um círculo com raio de um metro.
§ 1º As paredes concorrentes formando ângulo de 60°, ou menos, serão ligadas por uma terceira, com largura mínima de sessenta centímetros normal.
§ 2º É permitido o estabelecimento de armários fixos, desde que uma das dimensões não exceda a 80 (oitenta) centímetros, podendo ser dotados, ou não, de abertura para iluminação direta.

Art. 79. Quando o átrio, entrada ou vestíbulo estiver no alinhamento da via pública, a sua largura mínima será de um metro e cinquenta centímetros (1,50m).
Parágrafo único. Quando a porta de ingresso abrir diretamente para a via pública, a sua largura não poderá ser inferior a oitenta centímetros (0,80).

Art. 80. A largura mínima das escadas será de oitenta centímetros e oferecerão passagem com altura livre não inferior a um metro e cinquenta centímetros.
§ 1º Nas habitações populares com dois pavimentos, essa largura poderá ser reduzida a oitenta centímetros.
§ 2º Nos edifícios de apartamentos, hotel e nos de escritórios, a largura mínima será de um metro (1,00).
§ 3º Para o cálculo das áreas mínimas dos compartimentos, serão descontadas as projeções das escadas até a altura mínima de dois metros.
§ 4º As escadas de serviço poderão ter largura útil de setenta centímetros.
§ 5º Sempre que o número de degraus exceder a treze será obrigatório patamar intermediário.

Art. 81. Em todas as edificações, com mais de dois pavimentos, qualquer que seja o seu destino, as caixas de escada apresentarão em cada pavimento, uma janela abrindo para via pública, saguão, área ou reentrância. A área de ventilação dessas janelas será no mínimo de sessenta decímetros quadrados (60dm²).

Art. 82. Em todas as edificações com mais de dois pavimentos, a escada será construída de material incombustível.
§ 1º A partir de três pavimentos, a escada principal estender-se-á sem interrupção do pavimento térreo ao telhado. Este será provido de meio de passagem segura para os espaços abertos do prédio.
§ 2º Sempre que o pavimento térrreo for destinado a fins comerciais ou industriais, a escada será em material incombustível.

Art. 83. Nos edifícios de apartamentos, hotel e escritórios, a parede da caixa de escada será revestida de material liso, impermeável e permanente até um metro e cinquenta centímetros (1,50m), acima do piso da escada.

Art. 84. Para os edifícios que apresentem piso à altura superior a dez metros (10m), referida ao nível da via pública, é obrigatório a instalação do elevador.
§ 1º Nas habitações múltiplas, havendo mais de cinquenta aposentos, situados em pavimento superior, serão exigidos no mínimo dois elevadores.
§ 2º Nos edifícios para fins comerciais (escritório), será obrigatória à instalação de segundo elevador sempre que o número de salas for superior a cinquenta ou a soma de suas áreas úteis exceda a seiscentos metros quadrados.
§ 3º A existência de elevador não dispensa a de escada geral.

Art. 85. As caixas de elevador serão localizadas em recinto que receba ar e luz da via pública, saguão, área ou reentrância.

Art. 86. A largura mínima normal dos corredores é de um metro.
§ 1º Nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima é de um metro e vinte centímetros (1,20m) para os corredores de uso comum.
§ 2º Nas "casas populares", a largura mínima é de 0,80m (oitenta centímetros).
§ 3º Nas habitações particulares, é dispensável a iluminação natural nos corredores, desde que o comprimento dos mesmos não ultrapasse a dez metros (10,00m).

Art. 87. A área útil mínima das cozinhas é de seis metros quadrados (6,00m²).
§ 1º Nas "casas populares", desde que a cozinha esteja ligada à copa por meio de vão largo, desprovido de esquadria e abrangendo pelo menos metade da parede intermediária, a área útil mínima será de cinco metros quadrados.
§ 2º Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um aposento, a área mínima das cozinhas é de quatro metros (4,00m²), devendo ser possível inscrever no seu piso um círculo de raio, no mínimo igual a 0,80m.
§ 3º As cozinhas nos edifícios da classe "hotel" não poderão apresentar área inferior a dez metros quadrados (10,00m²) se de uso geral.

Art. 88. As cozinhas não poderão ter comunicação direta com aposento ou instalação sanitária.

Art. 89. O piso das cozinhas será de material liso, impermeável e resistente, e as paredes serão revestidas de material liso, impermeável e permanente.

Art. 90. Havendo pavimento superior, o teto das cozinhas será de material incombustível.

Art. 91. As cozinhas apresentarão forma e dimensões que permitem em qualquer caso, traçar em seu piso um círculo de raio igual a um metro (1,00m), salvo os casos específicos.

Art. 92. A superfície mínima das copas é de cinco metros quadrados para as habitações em geral.
§ 1º Quando nas "casas populares" as copas estiverem ligadas à cozinha, por meio de arco desprovido de esquadrias, a área útil mínima será de três metros quadrados (3,00m²).
§ 2º Nos edifícios da classe "hotel", se de uso geral, a copa não poderá apresentar superfície inferior a dez metros quadrados (10,00m²). Se de uso privativo de grupo de aposentos, num só pavimento, a superfície mínima será de seis metros quadrados (6,00m²).

Art. 93. Nas copas, as paredes até um metro e cinquenta centímetros (1,50m) de altura, serão revestidas de material liso, impermeável e permanente. O piso será de material liso, impermeável e resistente.

Art. 94. As copas, quando ligadas à cozinha por meio de arcos desprovidos de esquadrias, não poderão ter comunicação direta com aposento e nem com instalação sanitária.

Art. 95. As latrinas podem ser instaladas nos compartimentos de banheiro.
§ 1º Quando isoladas no interior dos edifícios, a superfície mínima do compartimento será de dois metros quadrados (2,00m²) quando em edículas ou abrindo para fora, sendo facultada a instalação de chuveiro.
§ 2º Em conjunto com banheiro a superfície mínima é de três metros quadrados (3,00m²).
§ 3º Nos compartimentos destinados exclusivamente a banheiro, a superfície mínima é de dois metros quadrados (2,00m²).
§ 4º As latrinas poderão ser agrupadas, desde que localizadas em celas independentes, separadas por biombo com altura de dois metros e vinte centímetros (2,20m). Nesses casos, a superfície total do compartimento dividida pelo número de celas não poderá apresentar quociente inferior a dois metros quadrados (2,00m²) e para cada cela haverá a superfície mínima de um metro e vinte centímetros quadrados (1,20m²).
§ 5º Não será permitida dimensão inferior a um metro. Os recantos com dimensões inferiores, não serão computados para cálculo da superfície mínima.
§ 6º Nos edifícios de classe "hotel" é facultada a ventilação por meio de chaminés, subordinadas às exigências seguintes:
a) apresentarão secção útil não inferior a seis decímetros quadrados (6dm²) para cada metro de altura, com o mínimo de um metro quadrado e dimensão mínima de sessenta centímetros (0,60m);
b) devem ter na base comunicação com o exterior, por meio de conduto com secção não inferior à metade da adotada para chaminé e dispositivo para regular a entrada de ar.
c) a Prefeitura por sua repartição técnica poderá a qualquer tempo exigir a instalação de dispositivo para tiragem mecânica.
§ 7º Os compartimentos de instalação sanitária nos hotéis poderão ainda ser ventilados por meio de comunicação com o exterior por cima de forro falso, criado em compartimento contíguo. Essas comunicações atenderão ao seguinte:
a) altura livre não inferior a cinquenta centímetros;
b) largura não inferior a um metro;
c) não terão extensão superior a cinco metros;
d) apresentarão na abertura voltada para o exterior, proteção contra água de chuva e tela metálica.

Art. 96. Nos compartimentos de instalação sanitária, as paredes e os pisos serão revestidos de material adequado, liso, impermeável e permanente.

Art. 97. Nos logradouros ainda não servidos pela rede de esgoto da cidade, os prédios serão dotados de fossa séptica para tratamento exclusivo das águas de latrinas e mitórios, com capacidade proporcional ao número máximo de pessoas que habitam o prédio.
Parágrafo único. As águas depois de tratadas na fossa séptica serão infiltradas no terreno por meio de sumidouro convenientemente construído.

Art. 98. As águas de pias, tanques, banheiros, etc, serão descarregadas em sumidouro. Tratando-se de terreno impermeável, é obrigado o emprego de fossa.
Parágrafo único. Em qualquer dos casos, as águas provenientes de pias de cozinha e de copa, deverão passar por uma caixa de gordura, antes de serem lançados no sumidouro.

Art. 99. As superfícies mínimas das despensas serão:
a) nas habitações em geral, três metros quadrados;
b) nas habitações populares, dois metros quadrados; § 1º - As despensas qualquer que seja a classe da habitação, serão dotadas de venezianas e quando oferecerem largura superior a um metro, apresentarão insolação legal exigível para compartimentos de permanência diurna.
§ 2º Os pisos das despensas serão revestidos de material resistente, liso e impermeável. As paredes, até a altura mínima de 1,50m, terão revestimento impermeável e lavável.
 

Art. 100. As garagens, quando dependências de habitações, devem satisfazer às seguintes condições:
a) o pé-direito mínimo será de dois metros e cinquenta centímetros (2,50m);
b) a área mínima será de doze metros quadrados (12,00m²), não podendo a largura ser inferior a dois metros e cinquenta centímetros (2,50m);
c) as paredes serão revestidas de material liso, impermeável e permanente até a altura de um metro e cinquenta centímetros (1,50m);
d) o piso será de material liso e impermeável;
e) havendo pavimento superposto, o teto será de material incombustível;
f) não podem ter comunicação com compartimento de permanência noturna.

Art. 101. Nas edificações existentes em desacordo com o presente Código, só serão permitidos serviços de limpeza, consertos ou alterações estritamente exigidas pela higiene ou segurança.
Parágrafo único. Nessas condições, só serão permitidas obras de acréscimo, reconstrução parcial ou reforma, desde que satisfaçam as exigências do presente Código.

Art. 102. Nenhuma janela ou porta poderá ser aberta em saguão interno, área de fundo ou área lateral, sem que normalmente ao paramento externo da parede haja distância livre igual ou superior a um metro e cinquenta centímetros (1,50m) até a divisa.

Art. 103. As paredes divisórias dos prédios geminados, terão espessura mínima de um tijolo, ou espessura equivalente sendo outro o material.
Parágrafo único. Em qualquer caso, essas paredes divisórias serão elevadas até atingirem a cobertura, podendo, acima do forro, essa espessura ser de meio tijolo ou equivalente.

Art. 104. As chaminés nas edificações terão altura suficiente para que a fumaça não incomode os prédios vizinhos, devendo elevar-se, pelo menos, um metro acima dos telhado. A Prefeitura poderá determinar acréscimo de altura ou modificação, quando venha a se tornar necessário.

Art. 105. Nas edificações de madeira já existentes nos locais, digo, nos lotes gravados com a restrição constante do artigo 106 e seus parágrafos, só serão permitidos serviços de limpeza, consertos ou alterações que visem satisfazer condições mínimas de segurança e higiene.

Art. 106. As edificações de madeira só são permitidas com as seguintes restrições:
a) o número máximo dos seus pavimentos será de dois, a altura máxima seis metros (6,00m) e a superfície máxima coberta com cento e cinquenta metros quadrados (150m²).
b) repousarão sobre haldrame de alvenaria com altura mínima de cinquenta centímetros (0,50m);
c) ficarão afastadas dois metros, no mínimo, de qualquer ponto das divisas do lote, e seis metros, no mínimo, de qualquer outra edificação de madeira, dentro do lote;
d) ter afastamento de dois metros (2,00m), do alinhamento predial na zona comercial, e 5,00m na zona residencial.
Parágrafo único. As edificações de madeira poderão ser agrupadas, desde que o conjunto satisfaça ao disposto neste artigo.

Art. 107. Não se incluem nas restrições anteriores, as pequenas edificações de um só pavimento não destinados a habitação e com área coberta inferior a doze metros quadrados.

Art. 108. Todas as edificações residenciais terão afastamento mínimo de cinco metros (5,00m) de alinhamento predial.
Parágrafo único. É dispensado o recuo quando se tratar de edificação mista e desde que a parte residencial não ocupe o pavimento térreo ou embasamento.

Art. 109. Toda a construção marginal a cursos de água só poderão, digo, só poderá ser licenciada se locada a distâncias do álveo existente, determinadas pela repartição técnica.

Art. 110. para efeito da determinação supra prevalecem as condições atuais dos cursos de água, podendo entretanto ser alterado o traçado dos mesmo mediante acordo entre proprietários marginais com anuência da Prefeitura.

Art. 111. As fundações de qualquer construção junto a cursos de água devem atingir pelo menos um metro e cinquenta centímetros (1,50) abaixo do plano inclinado na relação de um de altura de dois de distancia horizontal, partindo do fundo médio de álveo no ponto considerado.

Art. 112. Os projetos da construção devem conter indicações exatas com referencias a cursos de água, atingidos ou próximos, quer em plantas quer em perfis. estes devem ser suficientemente extensos para demonstrar observância do que ficou estabelecido nos artigos anteriores.

Art. 113. A construção da represa, tanque, comporta ou qualquer outro dispositivo que venha interferir com livre escoamento das águas pluviais nos cursos de água, valetas ou depressões naturais do terreno, depende de licença especial da Prefeitura.
Parágrafo único. A Prefeitura poderá determinar a demolição ou remoção de tais construções, desde que não procedidas de aprovação.

Art. 114. Toda habitação deve dispor, pelo menos de um dormitório de uma cozinha e um compartimento para banheiro e latrina.

Art. 115. Em toda habitação, o acesso a cada um dos dormitórios e a instalação sanitária, não pode ser através de dormitórios.
Parágrafo único. No caso de mais de três dormitórios numa habitação, fica permitido o acesso de um deles através de outro.

Art. 116. os compartimentos de instalação sanitária não podem ter comunicações com sala de refeição, cozinha ou despensa.

Art. 117. As habitações múltiplas de mais de dois pavimentos, terão estrutura de concreto armado ou metálica. As paredes e pisos serão de material incombustível.

Art. 118. Em toda habitação múltipla, cada uma das entradas comuns terá, pelo menos, uma janela em cada pavimento, abrindo diretamente para a via pública, área ou saguão. Essas janelas não devem apresentar área útil inferior a um metro quadrado e uma das dimensões será no mínimo de setenta centímetros.

Art. 119. O vestíbulo comum não pode apresentar largura inferior a dois metros. Os vestíbulos dos apartamentos não poderão apresentar área superior a seis metros quadrados, a menos que ofereçam insolação direta.

Art. 120. É obrigatório a instalação de sistema de coleta de lixo por meio de tubos de queda com compartimento para depósito com capacidade mínima para vinte e quatro horas, ou dispositivos para incineração. Essas instalações devem permitir fácil limpeza e lavagem periódica.
Parágrafo único. A instalação de incinerador que deve ser do tipo aprovado pela Prefeitura - é obrigatório para os edifícios de apartamentos que comportem um total de aposentos superior a quarenta.

Art. 121. É facultada a existência nos prédios de apartamentos, de compartimentos para a administração, depósitos de malas e utensílios de uso geral. É também facultada a localização de habitação para zelador no fundo do lote, desde que sua área útil total não seja superior a sessenta metros quadrados, observadas as demais exigências deste Código.
Parágrafo único. É facultada a existência de salas para escritório e comércio, desde que, além de satisfazer as demais prescrições do presente Código, preencham as seguintes condições:
a) tenham acesso independente;
b) não haja comunicação interna com a parte residencial.

Art. 122. É facultada a construção de casas populares de acordo com as disposições deste Código.
Parágrafo único. A construção de casa popular só é permitida nos lotes zoneados nas categorias residenciais para esses fins destinados.

Art. 123. Admite-se como habitação popular aquela que, satisfazendo ao mínimo estabelecido no art. 114, comporte, no máximo, uma sala, três dormitórios, cozinha e compartimento de banho e latrina.
§ 1º Havendo um só dormitório, não poderá sua superfície útil ser inferior a nove metros quadrados; comportando a habitação mais de um dormitório, um pelo menos, apresentará área não inferior a nove metros quadrados, podendo os outros terem a área mínima de sete metros e meio quadrados. Os dormitórios apresentarão sempre forro sob o telhado.
§ 2º A área mínima da sala, quando houver, será de nove metros quadrados, a sala e os dormitórios não poderão apresentar em planta, dimensão inferior a dois metros.
§ 3º A área útil mínima da cozinha será de cinco metros quadrados, com dimensão mínima, em planta, de um metro e meio. Pode a cozinha ser constituída por simples recanto ligado à sala por vão desprovido de esquadria. A superfície útil desse recanto não poderá ser inferior a três metros quadrados, o piso será de material impermeável e resistentes (material cerâmico ou equivalente), e a superfície de ventilação não será inferior a dois metros quadrados.
§ 4º O compartimento de banho e latrina, que poderá ser externo, não terá comunicação direta com dormitórios ou cozinha. Sua área útil, sendo interna, não será inferior a dois metros e cinquenta decímetros quadrados (2,50m²). Sendo externo, sua área útil poderá ser reduzida a um metro e cinquenta centímetros (1,50m²). Em qualquer caso não se admite dimensão inferior a um metro.

Art. 124. Nas casas de um só pavimento, as paredes, inclusive as externas, poderão ser de espessura de meio tijolo, devendo nesse caso, ser respaldadas com cinta de concreto traço adequado, com altura mínima de dez centímetros e com a espessura total da parede. Admite-se o emprego de três fiadas de tijolos assentos com argamassa normal de cimento e areia, em lugar de cinta de concreto acima referida.
§ 1º Fica também permitida a construção de casa com paredes monolíticas, de concreto misto ou magro, observando-se o seguinte:
a) as paredes apresentarão espessura não inferior a doze centímetros quando externas e oito centímetros, quando divisórias.
b) a repartição competente impugnará a utilização de material que julgar impróprio, em parte ou no todo, podendo sustar o prosseguimento da obra.
§ 2º É permitida a construção de casas populares de madeira, desde que apresentem os mesmos mínimos estabelecidos nesta seção para áreas e pé-direito. Essas casas:
a) repousarão sobre baldrame de alvenaria ou concreto até a altura mínima de trinta centímetros acima do terreno circundante.
b) a espessura do tabuado formando a face externa não será inferior a dois centímetros e meio;
c) além do compartimento de banho, a cozinha poderá ficar fora do corpo da edificação, desde que ligada a esta por alpendres, observados as demais prescrições.
§ 3º É ainda permitida a construção de casas pré-fabricadas, formadas de painéis de cimento e areia, ou material equivalente, a juízo da repartição competente da Prefeitura. O travamento de todas as partes competentes dessas edificações será especialmente cuidado, devendo os desenhos apresentar indicações completas a esse respeito. A Prefeitura poderá condicionar à aprovação do projeto, as modificações que julgar convenientes.

Art. 125. As casas populares projetadas com as normas desta seção, não poderão ocupar mais da metade da área do lote correspondente a cada uma, nem apresentar projeção horizontal que exceda a oitenta metros quadrados. As edículas não poderão apresentar superfície coberta superior a doze po, digo, a dez por cento da área do lote.

Art. 126. As casas populares poderão ser agrupadas em recues até o máximo sete casas, ficando entre os grupos consecutivos, separação não inferior a dois metros e cinquenta centímetros (2,50m) medidas entre paradas laterais.

Art. 127. Para edificação de casas populares é facultada a sub-divisão dos lotes e observadas as seguintes restrições:
a) não ocupar o conjunto das edificações área superior a um terço do lote;
b) dispor cada lote de fundo de um corredor de acesso com largura com inferior a três metros (3,00m), perfeitamente delimitado por muro, gradil ou cêrca;
c) cada edificação principal não poderá ficar a distância inferior a quatro metros da divisa do fundo do lote respectivo;
d) as casas construídas em lotes de fundo, distarão pelo menos, um metro e sessenta centímetros das divisas laterais;
e) em lote de fundo não poderá ser levantada edificação destinada a qualquer outro fim que o de habitação ou suas dependências.

Art. 128. Quando o terreno a edificar com habitações populares abranger a totalidade de uma quadra, será permitida a abertura de passagens internas com largura não inferior a seis metros (6,00m), observadas as seguintes condições;
a) destinarem-se exclusivamente à servidão de casas populares, não sendo permitido, sob qualquer pretexto, a sua utilização para acesso a qualquer tipo de edificação;
b) as casas que para as vielas fizerem frente, guardarão recuo de dois metros, no mínimo;
c) o alinhamento será definido por mureta de altura não superior a trinta centímetros, respaldada com material permanente, pedra, tijolos prensados, ou equivalente;
d) o terreno entre o alinhamento acima referido e a edificação, poderá ser plantado ou receber revestimento com material cerâmico, cimento ou equivalente;
e) o leito das passagens receberá pavimentação com material impermeável.
Parágrafo único. Quando na quadra em questão, estiver localizado estabelecimento industrial, do mesmo proprietário, é ainda permitida a abertura de passagens, nas condições deste artigo, desde que o terreno a edificar com casas populares represente todo o restante da quadra. Neste caso, a passagem não poderá ser utilizada para acesso ou ligação com a indústria, devendo ficar a parte industrial da quadra completamente separada da destinada a habitação.

Art. 129. Nos hotéis, haverá instalações sanitárias na proporção de um para cada grupo de seis hóspedes, devidamente separadas para cada sexo.
Parágrafo único. Os dormitórios não providos de instalação sanitária própria, terão lavatórios com água corrente.

Art. 130. Haverá acomodação própria para empregados, compreendendo aposentos e instalações sanitárias, completamente isolada da dos hóspedes.

Art. 131. Em todos os pavimentos haverá instalação contra incêndio, de acordo com as normas fixadas em Regulamento.

Art. 132. Quando o edifício tiver mais de quatro pavimentos, além de elevador para passageiros, haverá montacarga.

Art. 133. As copas, cozinhas, despensas e instalações sanitárias de uso comum, terão suas paredes revestidas de material cerâmico vidrado ou equivalente até a altura de dois metros. O piso será revestido de material impermeável.

Art. 134. Nos hotéis e casas de pensão, os compartimentos de habitação noturna terão as paredes internas, até a altura de um metro e cinquenta centímetros (1,50m), revestidas de substância lisa, impermeável, capaz de resistir a lavagens frequentes. Em hotéis de classe especial, poderá ser admitido outro acabamento.

Art. 135. Havendo lavanderia, esta apresentará, as exigências normais para compartimentos de permanência diurna.

Art. 136. Os edifícios para escolas distarão, no mínimo três metros de qualquer divisa.

Art. 137. A área não edificada será no mínimo de três vezes a superfície total das salas de aula.

Art. 138. As escolas destinadas a menores de dezesseis anos, não apresentarão mais de três pavimentos e deverão abranger compartimentos para:
a) administração;
b) salas de aula;
c) instalações sanitárias;
d) recreio coberto;
Parágrafo único. A superfície de recreio coberto deverá ser no mínimo a metade da superfície total das salas de aula.

Art. 139. As escadas internas serão de lan-
lances retos e deverão apresentar largura total livre não inferior a um centímero por aluno, localizado em pavimento superior. A largura mínima será de um metro e cinquenta centímetros (1,50m).

Art. 140. Os corredores, nos edifícios destinados a escola, terão largura mínima de um metro e cinquenta centímetros (1,50m).

Art. 141. As salas de aula, a não ser que tenham destino especial, apresentarão a forma retangular. As dimensões não podem apresentar relação inferior a 3/3, com dimensão máxima de doze metros.
Parágrafo único. Os auditórios ou salas com grande capacidade, poderão não apresentar a forma retangular, desde que satisfaçam as exigências seguintes:
a) a área útil não será inferior a um e meio metros quadrados por aluno;
b) será comprovada a perfeita visibilidade para qualquer espectador da superfície da mesa do orador, bem como dos quadros ou telas de projeção, por meio de gráficos justificativos.

Art. 142. o pé-direito mínimo das salas de aula é três metros e cinquenta centímetros (3,50m).
Parágrafo único. Poderá ser tolerado pé-direito inferior a três metros e cinquenta centímetros (3,50m) a juízo da repartição competente, no caso das salas serem dotadas de sistema de renovação de ar especial.

Art. 143. A iluminação será, se possível, unilateral esquerda.
Parágrafo único. A superfície iluminante não será inferior a 1/5 da área do piso.

Art. 144. As salas de aula terão até a altura de dois metros acima do piso, revestimento com material impermeável e permanente, que permita freqüentes lavagens.

Art. 145. Os pisos das salas de aula serão obrigatoriamente revestidos de madeira, linôleum ou equivalente, a juízo da repartição competente.

Art. 146. As instalações sanitárias serão estabelecidas em local conveniente e proporcionadas como abaixo se discrimina:
a) uma latrina para cada 15 alunos e uma para cada 25 alunos;
b) um mitório para cada 50 alunos.
Parágrafo único. As instalações poderão ser agrupadas com separação por meio de parede com dois metros e vinte centímetros de altura (2,20m), como estabelecido no art. 95, devidamente separados por sexo.

Art. 147. Havendo sala de ginástica, as suas dimensões em planta não poderão ser inferiores a oito por vinte metros (8,00 x 20,00).

Art. 148. Havendo internato, os dormitórios apresentarão áreas compreendidas entre oito e cento e vinte metros quadrados, satisfeitas as demais prescrições relativas a compartimentos de permanência noturna.

Art. 149. Cozinhas, copas e despensas deverão satisfazer as exigências mínimas relativas aos hotéis.

Art. 150. Os hospitais só poderão ser instalados em edifícios que satisfaçam às exigências mínimas estabelecidas no presente Código.

Art. 151. A superfície total das edificações principais não excederá a 2/3 (dois treç, digo, (dois terços) da área total do lote.
Parágrafo único. A superfície ocupada pelas edículas não poderá exceder a 10% da área total do lote.

Art. 152. As edificações principais dos hospitais, compreendidas nessa designação as que contenham enfermeiras ou dormitórios, salas de operações e curativos, compartimentos destinados a consultórios, salas, digo, consultórios ou tratamento de enfermos, velórios, etc, não poderão ficar a menos de três metros de distância das linhas divisórias do lote.

Art. 153. Os hospitais para doentes de moléstias mentais ou contagiosas, não poderão ficar a menos de quinze metros dos limites da propriedade.

Art. 154. Não é permitida a disposição dos hospitais com pátios ou áreas internas fechadas em todas as faces, a não ser que para eles só abram corredores. Esses pátios, em caso nenhum, apresentarão dimensão inferior à altura total da edificação projetada.
Parágrafo único. Sendo adotada a disposição
em pavilhões, a distância entre eles não será inferior à média das alturas dos dois edifícios próximos considerados, sem prejuízo da insolação exigível.

Art. 155. A circulação interna será garantida pelas disposições mínimas seguintes:
a) os corredores centrais ou principais não apresentarão largura inferior a dois metros;
b) nenhum corredor secundário, mesmo nas dependências, poderá apresentar largura útil inferior a um metro e cinquenta centímetros;
c) as escadas apresentarão largura total mínima de dois centímetros por pessoa que delas dependa, e não poderão ser inferiores a um metro e cinquenta centímetros, a não ser escada secundária em dependências.
d) havendo mais de dois pavimentos, será obrigatório a instalação de elevador em cada pavilhão;
e) pelo menos um dos elevadores, em cada pavilhão, terá capacidade para transporte de macas (dimensões internas mínimas de 2,20 x 1,10m);
f) em cada pavimento, o patamar do elevador não poderá apresentar largura inferior a três metros;
g) as escadas terão lances retos, com patamares intermediários.

Art. 156. A disposição das escadas ou elevadores deverá ser tal que nenhum doente localizado em pavimento superior, tenha que percorrer mais de quarenta metros para atingir os mesmos.

Art. 157. O número de elevadores não será inferior a um para cada cem doentes localizados em pavimento superio.

Art. 158. Os dormitórios ou enfermarias, satisfarão as exigências mínimas seguintes:
a) terão área útil compreendida entre dez e cento e oitenta metros quadrados;
b) a superfície iluminante total não será inferior a 1/6 da do piso do compartimento;
c) a superfície de venezianas não será inferior à metade da exigível para iluminação;
d) as paredes apresentarão até a altura de dois metros, revestimento de material impermeável e permante;
e) os pés-direitos não terão medidas inferiores a três metros.
f) as medidas mínimas das portas de acesso aos dormitórios serão de 0,80 x 2,10m (oitenta por dois e dez metros);
g) os roda-pés, com exceção dos dormitórios, formarão concordância arredondada com os pisos.

Art. 150. As instalações sanitárias em cada pavimento, considerado isoladamente, deverão corresponder no mínimo:
a) uma latrina e um lavatório para cada seis doentes;
b) um banheiro ou chuveiro para cada seis doentes;

Art. 160. Havendo dormitório em pavimento superior, haverá copa em cada pavimento com área proporcional a dos dormitórios na relação de um por vinte, no mínimo. As copas serão dotadas de pias.

Art. 161. A cada duzentos e cinquenta metros quadrados da área de dormitórios ou enfermarias, corresponderá, pelo menos uma sala destinada a curativo, tratamento ou serviço médico. Nessas salas, o piso será de material cerâmico e as paredes serão revestidas até a altura mínima de dois metros com azulejo ou material equivalente.

Art. 162. As paredes das copas e cozinhas serão revestidas até a altura de dois metros, com azulejo ou material equivalente.

Art. 163. Os compartimentos destinados a despejo, terão as paredes até a altura de dois metros, revestidas com material liso, permanente e impermeável, e modo a permitir freqüentes lavagens. Todos os edifícios disporão desses compartimentos com área não inferior a doze metros quadrados.

Art. 164. Os compartimentos destinados a farmácia, tratamento, curativos, passagens obrigatórias de doentes ou pessoal de serviço, instalações sanitárias, lavanderia, e suas dependências, não poderão ter comunicação direta com cozinhas, despensas, copas e refeitórios.

Art. 165. São obrigatórias instalações de lavanderias e de incineração de lixo. Os processos e capacidades dessas instalações serão justificadas em memorial.

Art. 166. As salas de operações não apresentarão área inferior a vinte metros quadrados (20,00m²), nem dimensão inferior a quatro metros e cinquenta centímetros (4,50m), obedecendo mais o seguinte:
a) a iluminação será por uma única face e corresponderá pelo menos a um quarto da superfície do piso do compartimento;
b) os hospitais ou estabelecimentos congeneres deverão ser dotados de equipamentos adequados contra incêndios, de acordo com as normas legais em vigor.

Art. 167. Nos edifícios em que os pavimentos superiores forem destinados a escritórios ou para comercio, as salas devem satisfazer ás exigências de compartimentos de permanência diurna e as seguintes restrições:
a) as salas não apresentarão superfície útil inferior a doze metros quadrados, com largura minima de três metros.
b) haverá Instalações sanitárias um para cada. sessenta metros quadrados da área útil da salas, devidamente separadas por fluxo, estabelecidas da acordo com o disposto ms artigos 95 e 96 deste código. Não sera permitida a instalação da banheiro;
c) não sera permitida instalações para banho mas instalações priviatica, digo, privativas de conjuntos de salas desde que as salas satisfaçam as condições prescritas para compartimentos de permanência noturna.
Paragrafo único - é facultada a existência de residencia para zelador.

Art. 168. Para as lojas destinadas a comercio são necessárias as seguintes condições:
a) a largura minima de compartimento ser a de três metros.
b) não terão comunicação direta com dormitório ou instalação sanitária.
c) dispor da instalação sanitária própria convenientemente localizada.
d) havendo pavimento superior o teto e piso serão de material incombustível, bem como as escadas.
Parágrafo único. os depósitos, além de satisfazer as estabelecidas nas letras, b, c, d terão piso com revestimento impermeável.

Art. 169. Os compartimentos destinados ao preparo, venda ou deposito de gêneros alimentícios, não poderão ter comunicação direta com habitação de qualquer natureza e deverão obedecer as exigências seguintes:
a) Não poderão ter comunicação com instalações sanitárias.
b) as paredes serão revestidas de azulejo até a altura de dois metros, o piso de será de material cerâmico ou equivalente.
c) havendo refeitório para uso publico, a área de cozinha não poderá ser inferior a um sexto da do refeitório, com o minimo de dez metros quadrados;
d) haverá instalação sanitária para uso publico com secções independentes para homens e mulheres.
e) deve haver vestiário para empregados, Haverá uma latrina para cada grupo de dez empregados.
f) as aberturas de ventilação serão protegidas, com tela.

Art. 170. Só é permitida a instalação de açougues em compartimentos que satisfaçam as seguintes exigências complementares:
a) terão porta de grade metálica, abrindo diretamente para via publica.
b) poderão ter comunicação somente com as dependências do açougue.
c) a superfície útil minima será de doze metros quadrados e a largura não poderá ser inferior a três metros.
d) as paredes serão revestidas até a altura de dois metros de azulejos ou material equivalente.
e) o piso será de material cerâmico ou equivalente para franco escoamento das águas de lavagem e provido de ralo.
Parágrafo único. aplique se ás peixarias, todas as exigências relativas ao açougue.

Art. 171. Para construção de mercados particulares no município, serão observados as exigências seguintes:
a) não poderão ser localizadas a menos de dois mil metros de distancia do Mercado Municipal, nem em zona em que essa faculdade não seja explicitamente declarada de Lei de Zoneamento.
b) terão obrigatoriamente frente para vias publicas.
c) as portas para logradouros deverão ter a largura minima de dois metros.
d) o pé-direito mínimo de três metros e cinquenta centímetros, medido do ponto mais baixo do telhado.
e) as passagens principais apresentarão largura mínima de quatro metros e serão pavimentadas com material impermeável e resistentes.
f) a superfície mínima dos compartimentos será de oito metros quadrados, com dimensão mínima de dois metros.
g) todas as paredes internas, inclusive as dos compartimentos, serão revestidas com azulejos e material permanente, digo, o material equivalente até a altura de dois metros.
h) os pisos serão de material impermeável e resistente.
i) a superfície útil e as aberturas quer em plano vertical, quer em carabóias, serão convenientemente estabelecidas procurando aclaramento uniforme.
j) a superfície de ventilação permanente em plano vertical, janelas ou lantermine, não será inferir a um décimo do piso.
l) haverá instalações sanitárias na proporção mínima de uma para cada cinco compartimentos, devidamente separados para cada sexo, de acordo com as normas deste código, para as instalações sanitárias agrupadas, localizar-se-ão no mínimo a cinco metros de qualquer compartimento de venda.
m) haverá instalações frigorifica proporcional as necessidades do mercado.
n) haverá compartimento especializado e funcionários da fiscalização municipal, dotado de telefone, convenientemente situado e com observância das prescrições deste código.
o) Haverá compartimento especial destinado a depósito de lixo localizado em situação que permita sua fácil remoção. Este compartimento, com capacidade para lixo de dois dias, será perfeturame, digo perfeitamente iluminado e ventilado, pela parte superior e terão paredes e pisos revestidos de material impermeável, torneira e rali para lavagem.

Art. 172. Todas as casas ou locais de reunião ficam sujeitos às prescrições especiais desta seção.
Parágrafo único. Incluem-se na denominação referida neste artigo as igrejas, casas de diversões, salas de conferências, de esporte, salões de baile, etc.

Art. 173. Todos os elementos de construção dos edifícios com local de reunião, serão de material incombustível.
§ 1º Admite-se o emprego de madeira em revestimento de pisos, portas, guarnições, divisões de frisas e de camarotes com altura não superior a um metro e cinquenta centímetros e elementos de decoração.
§ 2º A estrutura dos pisos será obrigatoriamente em concreto, podendo o seu revestimento permanente, ou móvel nos palcos, ser em madeira.
§ 3º Nas armaduras de coberta, admite-se o emprego de madeira, quando convenientemente ignifugada.
§ 4º Os forros poderão ser de madeira ou material equivalente, desde que acima do entarugamento haja malha de arame com abertura não superior a quatro centímetros.

Art. 174. Não poderá haver comunicação interna entre dependências de casas de diversões e as edificações vizinhas.

Art. 175. As paredes de edificação serão sempre de alvenaria de tijolos ou material equivalente. Sendo a altura útil superior a quatro metros, haverá estrutura metálica, ou de concreto armado.

Art. 176. Haverá instalações sanitárias separadas para cada sexo e individuais, convenientemente instaladas de acordo com este Código. Essas instalações não poderão comunicar diretamente com salas de reuniões.

Art. 177. Quando houver instalação de ar condicionado, as máquinas ou aparelhos ficarão localizados em compartimentos especiais e em condições que não possam causar dano ao público em caso de acidente.

Art. 178. A largura dos corredores de passagens intermediárias, dentro ou fora das salas de reunião e dependências será proporcional ao número de pessoas que por elas transitarem e na razão de um centímetro por pessoa.
Parágrafo único. A largura mínima dos corredores em caso algum será inferior a um metro e cinquenta centímetros e das passagens intermediarias, entre localidades, não será inferior a um metro.

Art. 179. As escadas para acesso às localidades mais elevadas, serão proporcionadas na razão de um centímetro por pessoa, com largura mínima de um metro e cinquenta centímetros.
§ 1º As escadas serão em lances retos e não poderão apresentar mais de dezesseis degraus sem patamar intermediário. Este não terá dimensão inferior a um metro e cinquenta centímetros.
§ 2º Não haverá mais de dois lances consecutivos sem mudança de direção.
§ 3º Admite-se as escadas em curva quando motivos de ordem técnica o justificarem. Nesse caso, o raio mínimo de curvatura será de seis metros e a largura mínima dos degraus será de trinta centímetros.
§ 4º Quando as escadas apresentarem árguras superiores a dois metros e cinquenta centímetros, haverá corrimões intermediários.
§ 5º A altura máxima dos degraus será de dezesseis centímetros e a largura de vinte e sete centímetros no mínimo, não computadas a projeção dos rebordos.

Art. 180. As portas de saída com largura proporcional a uma centímetro por pessoa, com mínimo de dois metros para cada uma, abrirão obrigatoriamente para fora.
Parágrafo único. Poderá haver vedação competa, digo, complementar para as portas abrindo para a via pública.

Art. 181. Quando as portas de saída não abrirem diretamente para a via pública, abrirão para passagem ou corredor, cuja largura mínima será de dois metros e cinquenta centímetros.
Parágrafo único. Havendo entre o logradouro a porta afastada distancia de cinquenta centímetros para cada dez metros.

Art. 182. Nenhuma instalação, tais como bar, cafe, charutaria, etc, poderá ser feita em dependências de cada diversão desde que sua localização interfira com a livre circulação.

Art. 183. Haverá instalações contra incêndio com a capacidade e localização que forem estabelecidas pela repartição competente da Prefeitura.

Art. 184. Os projetos, além dos elementos da construção propriamente ditos, sarão completados com a apresentação em duas vias de desenhos e memoriais explicativos das instalações elétricas, com os diversos circuitos considerados, mecânicos de ventilação, refrigeração de palco, projeção, elevadores, etc.

Art. 185. Os casos não previstos nas disposições relativas a locais de reunião, contantes desta seção, serão objeto de consideração especial pela repartição competente da Prefeitura.

Art. 186. Em qualquer tempo poderá a Prefeitura determinar vistoria em edificação onde funciona casa de diversão ou local de reunião, para verificar as suas condições de segurança e higiene.
Parágrafo único. Contatadas irregularidades será o proprietário intimado a procedes os reparos que se fizerem necessários no prazo que lhe for determinado, dentro das possibilidades. Não o fazendo, será o prédio interditado.

Art. 187. Os edifícios destinados a teatros ou cinemas devem ficar isolados dos prédios vizinhos.

Art. 188. Quando as salas de espetáculos tiverem saídas simples e permanentes para duas vias públicas, serão dispensadas as passagens de fundo e laterais.

Art. 189. Havendo sala de espera com largura mínima de cinco metros em toda a extensão da sala de espetáculos, fica dispensada a exigência de passagem lateral desse lado.

Art. 190. Havendo mais de uma ordem de localidades em plano superior, as escadas serão dispostas de modo a haver independência de saídas entre as diversas ordens.

Art. 191. Os corredores de circulação não apresentarão nas diversas ordens de localidade, largura útil a dois metros para as ordens mais elevadas, qualquer que seja a contribuição para a circulação considerada.

Art. 192. Nos corredores não é permitido estabelecimento de ressaltos no piso formando degraus. Qualquer diferença de nível deve ser transporta com rampa de sua inclinação, não superior a seis por cento.

Art. 193. O pé-direito útil, nas diversas ordens de localidades, não será inferior a dois metros e cinquenta centímetros.

Art. 194. Haverá obrigatoriamente sala de espera.
§ 1º As portas de ligação entre a sala de espetáculo sarão desprovidas de fecho, sendo a separação feita por folhas providas por molas, abrindo no sentido de saída ou de simples resposteiras.
§ 2º as salas de espera destinadas, a diversas ordens deverão apresentar área útil não inferior a treze centímetros quadrados por pessoas, nos cinemas, e vinte centímetros nos teatros.

Art. 195. A largura mínima, medida a meia extensão da sala de espetáculo, é de quinze metros, podendo junto ao prôcenio ou quadro de projeção ser reduzida a dez metros.

Art. 196. O comprimento da sala de espetáculo contato pelo eixo longitudinal, não excederá duas vezes e meia a largura medida a meia extensão da sala de espetáculo.

Art. 197. o pé-direito medido no ponto mais baixo da platéia não será inferior a dois terços de largura.

Art. 198. Para cálculo prévio do número de espectadores, além das deduções correspondentes aos corredores da platéia, considerar-se-ão espaçamento de oitenta centímetros para as filas sucessivas, e largura de cinquenta centímetros para as localidades medidas de eixo a eixo.

Art. 199. O piso da platéia será determinado levando-se em conta a perfeita visibilidade para todas as localidades, e que deverá ser justificada graficamente.

Art. 200. De qualquer localidade,,es,o na ultima fila sob o balcão ou galeria mais elevada deve ser possível observar cinquenta centímetros acima do ponto mais alto do palco ou quadro de projeção, bem como, cinquenta centímetros abaixo do ponto mais baixo das áreas referidas, devendo a linha de visibilidade para as localidades sob o balcão passar a cinquenta centímetros, no mínimo, da aresta do mesmo.
§ 1º Para as localidades no balcão, não pode haver degrau entre filas sucessivas com altura superior a vinte centímetros.
§ 2º Os patamares das poltronas terão larguras não inferior a três centímetros, devendo ser aumentada no caso das poltronas estofadas.
§ 3º As passagens longitudinais não apresentarão degraus com altura superior a quinze centímetros.

Art. 201. A largura do quadro de projeção não deve ser inferiora um sexto do comprimento total da sala de espetáculo e a primeira fila de localidade não pode ficar a distância menos que a largura do quadro.

Art. 202. As cabines de projeção não apresentarão dimensões em planta inferior a três por quatro metros, devendo a dimensão ser contigua á sala de espetáculo. Para mais de duas máquinas de projeção a maior dimensão será acrescida de um metro e cinquenta centímetros para cada máquina, As cabines obedecerão ainda aos seguintes requisitos:
a) o material será todo incombustível, inclusiva a porta de ingresso.
b) o pé-direito absolutamente livre não está, digo, não será inferior a dois metros.
c) o acesso á cabina será fora do alcance do público.
d) a cabina será dotada de chaminé aberta na parte superior, destinada a descarga de ar aquecido. A secção útil desse chaminé, até ao ar livre, não será inferior a dezesseis decímetros quadrados (0,16m²).
e) junto a cabina deve haver instalação sanitária para uso dos operadores. A porta será de ferro e dotada de mola que a mantenha permanentemente fechada.
f) contíguo á cabina, haverá um cômodo, destinado á enroladeira, com dimensão não inferior a um metro por um metro e cinquenta centímetros, dotado de chaminé com secção útil mínima de nove decímetros quadrados (0,09m²).

Art. 203. Nos teatros, a parte destinada aos artistas será complementada separada daquela que destinada ao público.
Parágrafo único. As comunicações de serviços serão dotados de dispositivos de fechamento, de material incombustível que possam isolar completamente as duas partes em caso de pânico ou incêndio.

Art. 204. A parte destinada aos artistas deverá ser dotada de comunicação direta com a via pública, independente de parte acessível aos espectadores.

Art. 205. Os camarins terão corredores de ingresso independentes e satisfarão mais o seguinte:
a) a área útil mínima será de seis metros quadrados não inferior a dois metros.
b) o pé-direito não será inferior a dois metros e cinquenta centímetros.
c) haverá janela para iluminação e ventilação abrindo para o exterior.
d) haverá em cada camarim lavatório com água corrente.

Art. 206. Nos teatros, os depósitos de cenários etc, quando não localizados em edificações independente, serão dispostos em dependência suficientemente separado do palco e a sala de espetáculos.

Art. 207. As instalações sanitárias públicas serão separadas para cada sexo e independente para as diversas ordens de localidades, não podendo o seu número ser inferior a uma para cada cinquenta pessoas, admitida a aquivalência na subdivisão por sexo. Na secção masculina as instalações serão subdivididas, metade em latrinas e metade em mitpórios.

Art. 208. Haverá também instalações sanitárias destinadas ao pessoal auxiliar de serviço, na proporção de uma para cada vinte pessoas.

Art. 209. Será previsto suprimento de água suficiente, de acordo com a regulamentação em vigor. Em ponto elevado, será localizado reservatório de emergência independente do uso geral, com capacidade não inferior a dez mil litros por localidade, destinado a suprimento inicial em caso de incêndio.

Art. 210. As fábricas e oficinas só poderão ser localizadas em edifícios que atendam ao estabelecido no presente código.

Art. 211. Se a edificação destinada á fábrica ou oficina apresentar mais de dois pavimentos, haverá estrutura de concreto armado ou metálica.

Art. 212. O pé-direito mínimo nas fábricas e oficinas, qualquer que seja a sua natureza, será de quatro metros. para dependências especiais em qualquer pavimento poderá ser aceito pé-direito minimo de três metros.
Parágrafo único. é vedado o estabelecimento do local de trabalho em subsolo ou porão que não atenda as exigências relativas a pé-direito, iluminação e ventilação.

Art. 213. Os corredores ou galerias de circulação terão a sua largura útil mínima proporcional ao número de operário que dele se servem, e na razão de um centímetro por pessoa, no mínimo, a menor largura admitida é de um metro e cinquenta centímetro.
Parágrafo único. As portas serão proporcionadas como acima indicado para os corredores. Excetam-se os cômodos de destino especial e com número reduzido de operários. Estas abrirão para, no sentido de menor percurso para a saída.

Art. 214. A ligação entre os diversos pavimentos será garantida por meio de escadas subordinadas às exigências seguintes:
a) a largura útil total das escadas não será inferior a um centímetro por operário trabalhando em pavimento superior, com o mínimo de um metro e cinquenta centímetros para cada uma. A dmite-se escada com largura inferior quando de uso restrito e complementar ligando depodências de natureza especial:
b) nenhum operário deverá ser localizado em pavimento superior a mais de sessenta metros de uma das escadas pelo menos;
c) as escadas serão em lances retos e seus degraus não apresentarão altura superior a desesseis centímetro nem piso com largura inferior a trinta centímetros;
d) após dez degraus, haverá sempre patamar co largura não inferior a um metro.
e) as escadas serão obrigatoriamente protegidas com corrimão a largura sendo superior a dois metros, haverá corrimão central:
f) as escadsa nas fábricas apresentarão iluminação natural por meio de janelas ou clarabóias convenientemente situadas.
§ 1º Havendo mais de três pavimentos, além das escadas, deverão também ser instalados elevadores.
§ 2º É facultado o estabelecimento de rampas com declividade não superior a dez por cento, em lugar de escadas, na razão de um centímetro de largura por operário localizado em pavimento superior, e com o mínimo de um metro e cinquenta centímetros.

Art. 215. Todos os elementos de construção serão de material imcombustível, a não ser armação de telhado que poderá apresentar peças de madeira.
§ 1º Havendo pavimentos superiores, os pisos e as escadas serão obrigatoriamente de material incombustível.
§ 2º Quando construídas nas divisas, as fábricas terão paredes corta-fogo, com espessura não inferior a trinta centímetros, em alvenaria de tijolo ou espessura equivalente se de outro material.
Estas se elevarão pelo menos a um metro acima do telhado.
§ 3º Havendo dependências em que se manipulam ou depositem materiais combustíveis, haverá parede corta-fogo isolando -a das demais.
§ 4º Quando em algum compartimento se realizar operação industrial com materiais que se tornem combustíveis, as portas comunicando-o com putras dependências serão do tipo corta-fogo previamente aprovado pela repartição competente da Prefeitura.
§ 5º Havendo escada destinada a ligar compartimento em que se manipulem ou depositem materiais combustiveis, serão tomadas medidas que permitam evitar propagação de fogo entre essas dependências.

Art. 216. Será assegurada a iluminação natural dos locais de trabalho. A superfície iluminanto total não será inferior a um quinto da área de piso do compartimento considerado e será uniformemente distribuído.
§ 1º No caso de haver janela voltada para norte ou oeste, os vidros oferecerão proteção contra a ofuscação.
§ 2º A superfície iluminante mínima exigida neste artigo poderá ser completa até a proporção de vinte por cento telhas de vidro ou claraboiasrecebendo luz senital direta.

Art. 217. A ventilação natural dos locais de trabalho será garantida por meios de janelas basculantes, ou venesianas estabelecidas na parte de telhado voltada para o sul ou ainda venesianas em latermim.
Parágrafo único. A superfície de venecianas ou parte basculiantes das janelas não será inferior a um sétimo da área do compartimento considerado.

Art. 218. Sempre que não seja prevista intalação de ar condicionado, ou de ventilação mecânica, haverá abertura para o exterior, situadas em alturas diferentes, afim de facilitar a circulação do ar. Ficarão de preferência em faces opostas. Essas aberturas serão suficientemente amplas e apresentarão disositivos que permita regular a entrada do ar.

Art. 219. A natureza dos revestimentos dos pisos e das paredes e fornos poderá variar de acordo com o processo de trabalho, o que deverá ser referido e justificado no memorial.
§ 1º A não ser em casos especiais, os picos, e oferecerão de material impermeável, estabelecidos sobre base indeformável, e oferecerão declividade que permita o escoamento de água de lavagem.
§ 2º As paredes serão revestidas até a altura de dois metros com material liso, impermiável e permanente que possa resistir a lavagens frequentes. Da altura referida até o teto, as paredes receberão pintura em cores claras.
§ 3º Havendo forro, este será referido com camadas de combustão. para tal fim a repartição competente da Prefeitura exigira a presentação de detalhes conjuntamente com o projeto.
§ 4º Casos especiais não previstos serão considerados pela repetição competente da Prefeitura, que oferecerá normas para adequar o projeto dentro das exigências técnicas imprescindíveis á obra.

Art. 220. Os forros, estruturas com temperatura superior a sessenta graus centímetros, as caldeiras e aoarelhos que produzam grande desprendimento de calor serão localizados em comparilhamentos especialmente destinados. Serão isolados com camada protetora de amianto ou equivalente, a não poderão ficar a menos de dois metros das divisas.

Art. 221. As fabricas em geral disporão de instalações sanitárias proporcionais ao numero de operários trabalhando em cada pavimento, e de acordo com o seguinte:
a) não poderão apresentar comunicação direta com local de trabalho;
b) as instalações sanitárias serão separadas para cada sexo e agrupadas como já estabelecido neste código. Terão barra de azulejo até um metro e cinquenta centimetros e piso de material cer^mico ou equivalente.
c) a cada grupo de quarenta homens ou fração, corresponderá uma latrina e um mitório;
d) a cada grupo de vinte mulheres corresponderá a uma latrina;
e) haverá um lavatório para cada grupo de vinte operários, convenientemente localizado.

Art. 222. Serão previstos vestiarios separados para cada sexo, convenientemente situados, próximo as instalações sanitárias.
§ 1º A área útil dessas dependencias não devera ser inferior a um metro quadrado por operário, com o mínimo de seis metros quadrados. Esses cômodos não poderão servir de passagem.
§ 2º Sempre que a natureza do trabalho o exigir, a juízo da prefeitura, serão instalados chuveiros, em complemento aos vesiarios.
 Art. 223 - Em todas as fábricas, haverá instalação contra incêndio, localizada e proporcionada de acordo com as exigências da repartição competente.

Art. 224. As águas e os resíduos industriais não poderão ser lançadas na via pública, nem em galerias de águas pluviais.

Art. 225. Nos estabelecimentos de produtos que pela sua, digo, nos estabelecimentos industriais, destinados em conjunto ou em parte, à preparação de produtos que pela sua natureza ou processo de preparação, exigem compartimentos com disposições especiais, como fabricação de soluções injetáveis, é admissivel a dispensa de abertura de avaliação ou iluminação.
§ 1º Nesse caso, será justificada a solução adotada e acompanhada de desenhos e exposição detalhada das instalações.
§ 2º Quando o processo industrial determinar condições especiais de umidificação de ar ambiente, temperatura especial do compartimento, iluminação artificial, ventilação forçada ou aspiração será justificado em memorial, bem como as instalações correspondentes serão apresentadas em detalhe com exposição de seu funcionamento.

Art. 226. Para os estabelecimentos industriais de preparo de carne, seus derivados e subprodutos, além das exigências relativas às fabricas em geral, é necessário que:
a) o piso seja em material cerâmico ou material equivalente, de cor clara, perfeitamente impermeável e resistente;
b) as paredes serão revestidas até a altura de dois metros com azulejos ou material equivalente, devendo daí até ao teto ser pintado com tinta lavável e permanente, de côr clara;
c) os cantos serão arrendodados;
d) nos diversos compartimentos, os pisos oferecerão declividade que permita o fácil escoamento da s águas de lavagens, devendo ser providos de ralos localizados convenientemente;
e) é obrigatória a instalação de câmaras rigiríficas, com capacidade não inferior á produção de seis dias;
f) haverá, pelo menos, um compartimento apropriado á instalação do laboratório de controle;
g) as janelas e portas serão providas de telas metálicas á prova de insetos.

Art. 227. As padarias, fábricas de doces, massa e congêneres, além das disposições comuns ás fábricas em geral, obedecerão mais ao seguinte:
a) haverá compartimento especial, com área não inferior a seis metros quadrados, destinado a depósitos de açucar e farinha;
b) o laboratório de preparo terá área não inferior a seis metros quadrados;
c) laboratório, depósito de farinhas, câmaras de secagem, apresentarão piso de material cerãmico ou material equivalente, paredes revestidas de azulejos ate dois metros de altura, cantos arredondados, e terão obrigatoriamente forro. As portas e janelas serão protegidas por tela metálica á prova de insetos.

Art. 228. As usinas de beneficiamento de leite além das condições gerais exigiveis para estabelecimentos industriais, deverão apresentar compartimentos destinados:
a) ao recebimento de leite;
b) ao laboratório de controle;
c) ao beneficiamento;
d) à lavagem e esterilização do vasilhame;
e) ao pessoal, incluindo vestiários, lavatórios, e latrinas, completamente isolados em seção á parte do corpo principal da usina;
f) à maquinária de refrigeração;
g) à câmara frigoríficas;
h) à expedição;
i) ao depósito de vasilhame;
§ 1º A edificação principal deverá ficar afastada da linha perimetral do lote pelo menos dez metros.
§ 2º As paredes nas salas de preparo, acondicionamento, laboratório, lavagem de vasilhames e câmaras frigoríficas, serão revestidas, pelo menos até a altura de dois metros, com azulejos brancos ou material equivalente e dai o teto, pintadas a cores claras.
§ 3º Os pisos serão de material cerâmico resistente ou equivalente, de cor clara, com declividade que permita o escoamentos das águas de lavagem, e dotados de ralos. Nas salas de recebimento e expedição, o piso será de ladrilhos de ferro, plidos e perfeitamente ajustados as setes sobre base resistente não deformável.

Art. 229. Quando um mesmo prédio, simultâneamente, comportar estabelecimento industrial de preparo de alimento e moradia, dependências correspondentes a cada secção, de modo a não haver comunicação entre elas. Mesmo refeitório e intalações sanitárias deverão ser nitidamente separados da secção de moradia. Haverá sempre observância das restrições de aproveitamento dos lotes.

Art. 230. As garagens só poderão ser localizadas onde for expressamente facultado pela regulamentação de zoneamento e obedecerão as seguintes exigências:
a) serão construídas de material incombustivel;
b) o piso será de material impermeável e resistente;
c) as paredes serão revestidas, pelo menos até uma abertura de dois metros acima do piso, com material lavável e permanente;
d) escritório, depósitos de pertences, instalações de reparações e limpeza, serão instalados em compartimentos próprios;
e) os depósitos de essêcia serão subterrâneos a sujeito ao disposto na seção inflamáveis liquidos, deste código.
§ 1º Quando isntalados em edifício de dois ou mais pavimentos, obedecerão mais ao seguimte:
a) pé-direito no rés-do-chão, será no mínimo de quatro metros e nos andares, de tres metros:
b) haverá elevador para os veículos, independente dos de passageiros a rampa de acesso para os pavimen, digo, para os pavimentos superiores com inclinação não superior a quinze por cento.
§ 2º Quando as garagens foram instaladas em pavimento abaixo do nível da via pública, deverão apresentar perfeita ventilação e escoamento de águas servidas. Em subsolo, só poderão ficar os depósitos de carros e pertecentes.

Art. 231. Os postos de abastecimento para automóveis só poderão ser estabelecidos em terrenos com dimensões suficientes para permitir o fácil acesso, operação de abastecimento dentro do recinto e saída franca.
§ 1º Não haverá mais que uma entrada e uma saída com largura não superior a seis metros, mesmo que a localização seja em terreno de esquina e seja prevista de uma fila de carros para o abastecimento simultâneo.
§ 2º Havendo colunas de suporte da cobertura do pátio de serviço, estas não poderão estar a menos de quatro metros do aliamento da via pública, se houver restrição especial para o logradouro público.
§ 3º Não sendo o recinto de serviço fechado será estabelecida mureta com altura não superior a cinquenta centímetros no alinhamento da via pública.
§ 4º A disposição das instalações será tal que os veículos não fique a distância inferior a um metro e cinquenta centímetros da mureta, dentro do pátio de serviço.
§5º - As instalações para limpeza e lubrificações de carros só serão permitidas em recinto fechado coberto e com abertura em uma só face.
§ 6º Nos postos de serviço serão estabelecidas canaletas e rolos de modo a impedir que as águas de lavagem ou de chuva possam correr para a via pública.

Art. 232. A instituição dos entrepostos e depósitos de inflamáveis no município de Dois Vizinhos, depende de licenciamento prévio da Prefeitura.

Art. 233. É considerado líquido inflámavel, aquele cujo ponto de inflamabilidade é inferior a 135 graus centígrados, entendendo-se por ponto de inflamamabilidade e temperatura em que o líquido emite vapores em quantidade tal que se possa inflamar ao contato de uma centelha ou chama.

Art. 234. Os líquidos inflámaveis serão classificados em categorias de acordo com seu plano de inflamabilidade, como segue:
 1º categoria - Líquidos com ponto de inflamabilidade inferior a 25°c;
 2º categoria - líquidos com ponto de inflamabilidade entre 25°c e 66°c;
 3º categoria - líquidos com ponto de inflamabilidade entre 66°c e 135°c e qualquer líquido inflamável quando em volume superior a 50 mil litros.
Parágrafo Único: Admite-se para efeito das restrições deste código, a equivalencia entre um litro de inflámavel de 1° categoria, dos litros (101) do de 2º categoria e cinquenta litros (501) dos de 3º categoria.

Art. 235. Os depositos de inflamáveis ficam classificados pela capacidade e categoria do imflamável líquido contido:
a) 1ª classe - grandes depósitos os que contiverem 500, 5.000 e 25.000 ou mais litros de imflamáveis, respectivamente, de 1ª, 2ª e 3ª categoria.
b) 2ª classe - depósitos médios - os que contiverem de 50 a 500, de 400 a 5.000 e de 2.000 a 25.000 litros de inflamáveis, respectivamente de 1ª, 2ª e 3ª catefgorias;
c) 3ª classe - pequenos depósitos os que contiverem quantidades inferiores a 40, 400 e 2.000 litros de inflamáveis respectivamente de 1ª, 2ª e 3ª categoria.

Art. 236. Pela forma de acondicionamento, os depósitos de inflamáveis ficam separados em três tipos:
 a)1º tipo - quando o inflamável for conservado em recipiente hermeticamente fechados, tais com tambores, latas, etc.
b) 2º tipo - quando o inflamável for conservado em reservatóriios acima do solo;
c) 3º tipo - quando o inflamável for conservado em tanques subterrâneos.

Art. 237. Os depósitos do 1º tipo obedecerão as exigências seguintes:
a) serão construídas de material incombustível, de um só pavimento, perfeitamente iluminados e ventilados, sendo o piso disposto de modo a não se escoarem para fora os líquidos porventura derramados;
b) a iluminação artificial desses depósitos será elétrica e com a instalação toda embutida em tubos metálicos e os interruptores localizados na parte externa dos edifícios;
c) quando houver imflamável de 1ª, ou 2ª categoria, as lâmpadas serão protegidas por globos impermeáveis aos gases e por telas metálicas de proteção;
d) cada edifício não poderá conter mais de 200.000 litros de inflamáveis de 3ª categoria, ou equivalente de outras categorias, e ficará afastado no mínimo de dez metros de qualquer outro edifício quando contiver mais que 25.000 litros de inflamáveis de 3º categoria e quatro metros quando contiver menos de 25.000 litros de inflamáveis de 3ª categoria ou equivalente, como já estabelecido;
e) serão localizados em zonas especiais, quando de 1ª classe os de 2º classe poderão ser localizados também em zona industrial,devendo ficar pelo menos a dez metros das propriedades vizinhas a quatro metros dos edifícios ultilizados em conjunto. Os pequenos depósitos de 1º tipo deverão ser localizados em zona de comércio centrais ou núcleos comerciais. Deverão ficar isolados de propriedade visinha por meia parede corta-fogo que se eleve pelo menos a um metro acima de telhado.

Art. 238. Os depósitos de 2º tipo obedecerão as exigências mínimas seguintes:
a) cada tanque terá capacidade máxima de 16.000 litros;
b) os tanques repousarão sobre fundações ou suportes de material incombustível;
c) quando o tanque apresentar capacidade superior a 20.000 litros, será circundado por muro ou talude formando bacia capaz de conter todo o líquido depositado.
d) entre dois tanques considerados, a distância sepaativa igual a uma e meia vezes a maior dimensão do tanque em projeção horizontal;
e) os tanques acima do solo só poderão ser instalados em zonas especiais, qualquer que seja a capacidade.

Art. 239. Os depósitos de 3] tipo obedecerão às exigências m´nimas seguintes:
a) ficarão ni mínimo a cinquenta centímetro abaixo do nível do solo. Se a capacidade for superior a 4.000 litros, ficarão pelo menos a um metro abaixo do terreno;
b) entre dois tanques considerados haverá, pelo menos, a distância separativa igual ou inferior a metade do perímetro da maior seção em projeção horizontal
c) os depósitos deste tipo poderão ser localizados em qualquer zona da cidade; se a sua capacidade for de até 20.000 litros, poderão ficar em zona comercial.

Art. 240. A Prefeitura pela participação competente, poderá exigir a qualquer tempo, medidas complementares de segurança que julgar necessárias.

Art. 241. Todos os depósitos de inflamáveis serão providos de aparelhamento contra incêndios, aprovado pelas repartições competentes.

Art. 242. As fitas cinematográficas, quando em quantidade superior a vinte bobinas, só poderão ser guardadas em depósitos apropriados, de acordo com que a seguir se dispõe:
§ 1º Os depósito com a capacidade máxima de duzentas bobinas, poderão ser estabelecidos em armários subdivididos em compartimentos para cinquenta bobinas cada um, no máximo.
§ 2º Os depósitos com capacidade superior a duzentas bobinas, serão sujeitas às condições abaixo:
a) serão constituídos de câmaras construídas de material resistente e bom isolador de calor, destinadas a conter no máximo duzentas bobinas cada uma;
b) o volume dessas câmaras não excederá de vinte metros cúbicos e serão dotadas de comunicação direta com o exterior por chaminé, tendo, no mínimo, um metro quadrado de secção, destinada ao escoamento dos gases em caso de explosão ou incêndio;
c) essa chaminé será construída também de material resistente e bom isolador de calor, podendo ser dotada na extremidade superior, da janela de material leve, abrindo automaticamente para fora, em caso de aumento de pressão.

Art. 243. O carbureto de cálcio quando armazenado em quantidade superior a cem quilos, só pode ser conservado em depósito que satisfaça o seguinte:
a) o edifício será de um só pavimeto, bem arejado e iluminado com a instalação elétrica embutida em tubosde metal e comutadores colocados do lado de fora;
b) a conservação será em material incombustível a dotada de parede corta-fogo, quando em conjunto com outras dependências de industria:
c) quando a quantidade depositar for superior a cem e inferior a dez mil quilos, haverá área de separação não inferior a quatro metros de qualquer outra depêndencia e dez metros da divisa com a propriedade vizinha;
d) quantidades maiores que dez mil quilos só poderão ser conservadas em áreas especais, devendo o edifício ficar afastado, pelo menos quinze metros de propriedades vizinhas.

Art. 244. As contribuições destinadas ao armazenamento de algodão ficam sujeitas ás seguintes prescrições:
a) os armazéns serão sub-divididos em depósitos parciais de área não superior a mil e duzentos metros quadrados, a não ser em casos especiais, tendo em vista as dimensões e a localização do terreno;
b) cada depósito será circundado por paredes de alvenaria de espessura mínima de um tijolo ou equivalente. As paredes internas terão revestimentos liso;
c) as paredes que confinarem com edificações vizinhas, e as que dividirem os depósitos entre ssí. serão do tipo corta-fogo, elevando-se no mínimo até um metro acima do telhado. Não haverá continuidade de beirais, vigas, terças, e outras peças aombustíveis;
d) as edificações serão providas de lantermins ou telhados emdente de serra com área de, no mínimo 1/5 da área do depósito
e) a iluminação por janela, claraboia ou telha de vidro, será na proporção mínima de 1/20 da área do depósito;
f) os armazóns deverão ter portas de saída, de modo a garantir devidamente a segurança pessoal;
g) as portas de comunicação entre depósitos parciais deverão ser do tipo aprovado pela Prefeitura;
h) nos depósitos de vários andares, serão adotados dispositivos de segurança aprovados pela prefeitura, que impeçam a propagação de fogo de um andar para outro, e garantam a segurança pessoal;
i) quando o armazém se compuzer de corpos a alturas nas diversas, os corpos mais altos não deitarão beiras combustíveis ou janelas sobre o teto dos corpos mais baixos e que possa ficar sujeitos ao eventual destes;
j) as janelas,lanternins ou outras aberturas para ventilação ou iluminação, terão orientação, dimensões, tipo de vidro, disposição de lâminas, recobrimentos, telas, etc. Que protejam o interior contra a penetração de fagulhas procedente de eventuais incêndios próximos de ferrovias a vapor ou de estabelecimento contíguos
l) os pisos deverão ser de material impermeável e com disposição ou declividade suficiente para escoamento das águas em caso de incêndio;
m) os pavimentos serão divididos internamente em áreas para colocação de fardos de algodão formando blocos. Estas áreas terão o piso com declividade não inferior a três por cento disposto de que em caso de incêndio, a água jogada sobre um bloco não danifique o bloco vizinho:
n) a iluminação artificial deve ser unicamente por meio de lâmpadas elétricas. Os fios condutores de luz e força serão embutidos ou em cabos armados e as chaves protegidas por caixas de materia de incombustível.

Art. 245. Para todos os efeitos, serão considerados explosivos os corpos de composição química definida, ou misturas de compostos químicos, que sob ação do calor, atrito, choque, percussão, faísca elétricas ou qualquer outra causa, produzam reações exotérmicas instantâneas, dando em resultado a formação de gases super aquecidos cuja pressão seja suficiente para destruir ou danificar pessoas ou coisas.

Art. 246. Os explosivos serão divididos em três categorias:
 1ª categoria - compreendem os explosivos cuja pressão especifica seja superior a seis mil quios por centimetro quadrado, tais como nitroglicerina, gelatina explosível, algodão, pólvora, dinamite, rouburata, ácido picrico, etc:
 2ª categoria - compreende os explosivos cuja pressão especificam seja inferior a seis mil quilos e superior a três mil quilos por centímetro quadado, tais como:nitrato de amonia, fulminato de mercúrio, pólvoras de guerra, pólvaras de caça e de mina, etc.
 3ª categoria - compreende os explosivos cuja pressão especificada é inferior a três mil quilos por centímetro quadrado tais como: fogos de artifício, palitos, fosfarados, etc;

Art. 247. As relações entre pesos dos explosivos armazenados e os volumes dos depósitos, deverão ser as seguintes:
a) 1 quilograma de explosivo de 1ª categoria por metro cúbico de volume de depósito;
b) 2 quilograma de explosivo de 2ª categoria por metro cúbico de volume de depósito;
c) 4 quilograma de explosivo de3ª categoria por metro cúbico de volume de depósito;

Art. 248. Os afastamentos dos depósitos em relação às propriedade vizinhas, serão os seguintes:
a) em zona industrial, três vezes o perímetro do depósito propriamente dito, quando em um só pavilhão; três vezes o perimetro do maior dos pavilhoes quando composto de varias sesções em pavilhõesseparados.
b) quando em vários pavilhões, a distância separativa entre dois pavilhões será a metade do perímetro do maior deles.

Art. 249. A altura ou pé direito dos depósitor estará compreendida entre os limites de quatro ou cinco metros.

Art. 250. Quando os pesos dos explosivos ultrapassem cem quilos para os de 1ª categoria, duzentos quilos para o 2ª categoria e trezentos quilos para os de 3ª categoria, os depósitos observarão mais às seguintes prescrições:
I - as paredes confrontantes com propriedades vizinhas ou outras secções do mesmo deposito serão feitas de concreto ou de alvenaria de tijolo comprimido, com argamassa rica em cimento, e espessuras respectivamente de vinte e cinco centímetros e quarenta e cinco centímetros.
II - o material de cobertura será impermeável incombustível, o mais leve possivel e assentará sobre o vigamento bem contraventado;
III - as janelas serão guarnecidas por venezianas de madeira;
IV - a ventilação e a iluminação natural serão amplas. A iluminação será elétrica, com instalação toda embutida e os interruptores localizados na parte externa dos edifícios. As lâmpadas serão protegidas por globos imprmeáveis aos gases e por telas metálicas;
V - todo o depósito será proegido contra descargas atmosféricas, devendo constar dos projetos, detalhes das instalações;
VI - o piso será restinte, impermeável e incombustível;
VII - as paredes serão providas internamente de revestimento impermeável e incombustível;
VIII - as paredes serão promovodas internamente de revestimento impermeável e incombustível, em toda a sua extenção e altura.

Art. 251. As fábricas de explosivos serão construídas exclusivamente na zona rural, afastadas o mais possível das aglomerações e em lugares previvamente aceitos pela repartição competente da prefeitura.

Art. 252. Os edifícios destinados ás diversas fases da fabricação, ou paios, etc.,serão afastados entre sí e das demais construções de, pelo menos cinquenta metros.

Art. 253. Os edifícios destinados á guarda ou armazenamento dos explosivos preparados e acondicionados, obedecerão aos dispositivos deste código, no que diz respeito aos depósitos de explosivos.

Art. 254. Os edificios destinados á fabricação propriamente dita, obedecerão às seguintes prescrições:
I - todas as paredes serão resistentes, com exceção da que ficar voltada para o lado em que não houver outras edificações ou que seja suficiente afastada das que existirem;
II - o material da cobertura será impermeável incombustível, o mais leve possível e assentará sobre vigamento bem contra ventado;
III - as janelas serão guarnecidas por venezianas de madeira;
IV - a ventilação e a iluminação natural serão amplas, A iluminação elétrica, com a instalação toda embutida e os interruptores localizados na parte externa dos edificios. As lâmpadas serão protegidas por globos impermeáveis aos gases e por telas metálicas;
V - todo será protegido contra cargas atmosférica, devendo constar dos projetos, detalhes das instalações.
VI - o piso será resistente, impermeável e incombustível;
VII - as paredes serão providas internamente do revestimento impermeável e incombustível, em toda a sua extenção e altura;

Art. 255. Nos edificios destinados a fabricação de explosivos e ao armazenamento de matérias-primas, haverá instalção contra incêndio, localizadas e proporcionadas de acordo com as exigências da repartição competente.

Art. 256. Além dos dispositivos aplicáveis a fábricas em geral, os depósitos e as fábricas de artigos perigosos, tais como: acetileno, cloro, ácido sulfúrico, colódio, etc., e daqueles cuja fabricação possa apresentar perigo, deverão obedecer às normas aconselhadas pela boa técnica, a juízo da prefeitura, e tendo em conta a segurança das pessoas e das propriedades.

Art. 257. Os cemitérios do município são públicos, competindo a sua fundação e administração a municipalidade.
Parágrafo único. é proibida a fundação de cemitérios particulares.

Art. 258. Os cemitérios são parques de ultilidade pública, reservados ao sepultamento dos mortos.
Parágrafo Único: Os cemitérios por sua natureza são locais respeitáveis e devem ser conservados limpos e tratados com zelo, suas áreas armadas, arbonizadas e ajardinadas, de acordo com as plantas aprovadas. Deverão ser murados.

Art. 259. Os cemitérios tem caráter secular e são administrados pela municipalidade. É livre a todos os cultos religiosos a prática de seus ritos, desde que não atendem contra a moral e as leis .
Parágrafo Único: Quando houver a desativação de uma área, ultilizável por cemitério, por uma nova área, o mesmo será procedido da seguinte maneira:
I - Fica o poder público municipal obrigado a comunicar, da desativação do cemitério, a cada família, que possua seus familiares sepultados naquele local, para que num prazo de 30 dias proceda a mudança para o novo cemitério, onde a municipalidade procederá a fixação do local, não ocorrendo novas despesas de emolumentos.
II - Decorridos os trita dias, ficará a municipalidade responsável de proceder a transferência dos restos mortais, para local com urnas fazendo a indentificação nominal de cada uma.

Art. 260. As construções funerárias, jasidos, mausoléus, pantenons, cenotáfios, etc., só poderão ser executados nos cemitérios do município, depois do obtido alvará de licença, mediante requerimento do interessado, com apresentação em duas vias do memorial descritivo das obras e as respectivas plantas, cortes longitudineis e transversais a elevação.
Parágrafo Único: Nenhuma costrução das referidas neste artigo, poderá ser feita ou mesmo iniciada, nos cemitérios municipais, sem que o alvrá de licença e a planta aprovada pela repartição competente, sejam exibidos ao administrador, que nesses documentos lançará o seus "visto" datado e ssinado.

Art. 261. As pequenas obras ou melhoramentos como colocação de lápides nas sepulturas, assentadas sobre muretas de alvenária de tijolo, implantação de cruzes com base de alvenaria de tijolos construção de pequenas colunas comemorativas, instalações de grades, balaustradas, pilares com correntes, muretas de quadros e outras pequenas obras equivalentesm dependerão de comunicação feita em duas vias ao serviço deobras e viação.
§ 1º A repartição competente exigirá, quando julgar conveniente, que com a comunicação seja apresentados "croquis" explicativos em duas vias.
§ 2º A execução dessas pequenas obras ou melhoramento dependerá igualmente do "visto" prévio do administrador do cemitério, lançado na comunicação.

Art. 262. Fica extensivo às construções nos cemitérios, no que lhes for aplicável o que se contém neste código, em relação às construções em geral.

Art. 264. As carneiras serão executadas por pedreiros registrados e conforme os preços da tabela a´provada pela prefeitura municipal.
§ 1º As muretas e carneiras serão construídas sempre de acordo com o tipo aprovado.
§ 2º As muretas serão construídas com alvenaria de tijolos, assentos sobre argamassa de cal e areia e com a espessura de quinze centímetros. Serão revestidas com a mesma argamassa nas partes laterais e com cimento na parte superior.
§ 3º As muretas construídas nas quadras gerais, terão as dimensões seguintes:
a) para adultos, dois metros e vinte centimetro de comprimento, noventa centímetros de largura e quarenta centímetros de altura:
b) para adolescentes, um metro e oitenta centímetros de comprimento, sessenta centímetros de largura e quarenta centímetros de altura;
c) para os infatis, um metro e trinta centímetro de comprimento, cinquenta centímetros de largura e quarenta centímetros de altura.
§ 4º As carneiras serão construídas de alvenaria de tijolos assentes sobre argamassa de cal e areia, Terão as seguintes dimensões:
a) para adultos, dois metros e vinte centímetros por oitenta centímetros;
b) para adolescente, um metro e cinquenta centímetros por quarenta e cinco centímetros;
c) para infantis, um metro e trinta e cinco centímetros por trinta e cinco centímetros.
§ 5º As carneiras serão cobertas por lages de concreto ou material equivalente, assentes sobre argamassa de cimento.

Art. 265. As gavetas de túmulos, jasidos e mansoléus, somente poderão ser construidas abaixo do solo e obedecerão ás seguintes regras:
 1ª - os subterrâneos não terão mais de cinco metros de profundidade;
 2ª - as paredes, pisos e tetos serão feitos com material impermeavél;
 3ª - os subterrâneos serão ventilados no ponto mais elevado da construção.
Parágrafo único. Os nichos poderão ser construídos acima do nível do solo e obedecerão ao seguinte:
a) serão heméticamente fechados
b) o material empregado será mármore, granito ou cimento armado, ou outros materiais equivalentes, a juízo da repartição competente;
c) serão parte integrantesda costrução acima do solo.

Art. 266. A altura das construções de túmulos jazidos ou mausoléus não poderá exceder de duas vezez a largura da rua para que fiquem frente, com o limíte máximo de cinco metros.
§ 1º A altura das construções, a que se refere este capítulo, medir-se-à desde o nível do passeio, até a parte da corija. Não se compreenderão nelas as estátuas, pináculos ou cruzes.
§ 2º Quando a obra projetada se destinar a construção de caráter monumental, tanto pela parte arquitetônica e escultural como preciosidade dos materiais, poderá o prefeito com despacho escrito, tolerar que a respectiva altura seja além das proporções estabelecidas.

Art. 267. Por ocasião das escavações, tomará o empreiteiro tidas as medidas de precaução, necessária para que não seja prejudicada e estabelecida das construções circunvizinhas e dos arrumamentos, tornando-se responsável o dono da obra eo empreiteiro, solidariamente, pelos danos que ocasionarem

Art. 269. As balaustradas, grades, cercas ou outras construções, qualquer que seja o material, nos terrenos perpétuos, não poderá ter altura maior que sessenta centímetros sobre o passeio ou terreno adjacente.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigos as cruzes, colunas ou outras construções analógicos e os pilares com correntes ou barras que circulam as sepulturas, que poderão ter até um metro. Nas construções sobre sepulturas não será admitida madeira.

Art. 269. Nenhum construção, demolição ou reforma, pode ser feita no limite da via pública, sem que haja em todas frentes um tapume provisório, ocupando, no máximo 2/3 (dois terços) do passeio, salvo em casos especiais, a juízo da prefeitura.
§ 1º O presente dispositivo não é aplicável aos muros e grades de altura normal.
§ 2º Na sona central, o tapume será executado em tabundo único.

Art. 270. Os andaimes do tipo comum, fechado em toda a sua altura, só não serão permitidos nas ruas de pouco trânsito. Os andaimes abertos na parte inferior não obrigatórios nas ruas de grande trânsito a juízo da prefeitura, a estabelecidos de acordo com o seguinte.
a) não podem ter largura maior do que a do passeio;
b) logo que atinjam as obras a altura do piso do primeiro andar, o tapume será retirado eo assoalho da primeira ponte feita de modo a impedir a queda de materiais e utensílios;
c) da primeira ponte para cima, as faces externa serão completamente fechadas para evitar a queda de materiais e utensílios e propagação do pó.

Art. 271. É permitido o emprego de andaímes suspensos, seguros por cabos, de acordo com o seguinte;
a) será construída uma ponte de dois metros e cinquenta centímetros acima do passeio, com largura máxima igual a do passeio;
b) no pavimento térreo, poderá ser permitido ou dispensado o tapume a juízo da prefeitura;
c) para emprego de andaimes deste tipo, é obrigatória a apresentação de cálculos e detalhes relativos á estabilidade, que serão serão feitos com a previsão de sobre garga de setecentos quilos por metros quadrado;
d) os andaímes suspensos terão a largura mínima de um metro e serão protegidos lateralmente até a altura de um metro e cinco centímetros, para segurança dos operários;
e) a ponte o tapume serão protegidos por uma aba inclinada formando ângulo de cerca de quarenta e cinco graus, com altura mínima de um metro e cinquenta centímetros. Tapume e aba formarão uma caixa de proteção tendo no mínimo três metros de boca voltada para cima.

Art. 272. A construção de tapumes e de andaimes depende de alvará da prefeitura.
Parágrafo único: Os andaimes suspensos por cabos, para pintura externa de acrílico, no alinhamento de via pública, dependem de autorização escrita da prefeitura, que será dada independente de pagamento de omolumentos.

Art. 273. Os andaimes não podem ocultar aparelhos de iluminação e de serviços públicos nem placas de nomenclaturaras dos logradouros, os aparelhos receberão a proteção adequada e as placas de nomeclaturas serão fixadas em lugar visível, enquanto durar a construção.

Art. 274. Em caso de acidentes pessoais e por danos causados em aparelhos de serviço público, por falta de precaução devidamente apurada, será multado o construtor responsável, sem prejuízo das penalidades estabelecidas nas leis em vigor.

Art. 275. Nenhum material destinado as edificações poderá permanecer no leito da via pública, ou fora do tapume, por tempo superior a doze horas. Compete ao construtores manter limpos o passeio da rua em frente á obra.
Art. A prefeitura poderá determinar que as sobrecargas máximas a serem impostas aos pisos dos pavimentos construídos sejam marcadas em situações bem visíveis.

Art. 277. As edificações no topo ou em parte só podem ter o destino e a ocupação indicados nos alvarás de cosntrução e" visto de ocupação".
Parágrafo único. A mudança de destino e o aumento das sobrecargas prescritas para esse fim, só poderão ser permitidos pela prefeitura, mediante requerimento do interessado sob condição de não porem em risco a segurança de edifício, nem a segurança a saúde dos que dele se servem.

Art. 278. Nos terrenos permanentemente úmidos não será permitida edificar sem prévia drenagem.

Art. 279. Quando julgado necessário, serão exididas verificações por meio de sondagem, ou outras provas, de capacidade útil de terreno.

Art. 280. Para os prédios de dois a mais pavimentos, a prefeitura exigirá apresentação de planta, ou folha separada, da fundação, alicerces e demais detalhes.

Art. 281. Os alicerces das edificações serão respaldados com camada isoladora de material apropriado.

Art. 282. As paredes externas dos corpos secundários de um só pavimento poderão ser em meio tijolo, desde que não haja compartimento de permanência noturna.

Art. 283. Quando as paredes não forem construídas de alvenária de tijolos, as espessuras, serão calculadas em função do material a empregar, levados em consideração a carga a suportar isoladamente, digo, suportar isolamento térmico conveniente.

Art. 284. Admite-se o estabelecimento de parede de meação desde que os proprietários juntem translado da escritura pública de servidão. Essas paredes serão consideradas como externas.

Art. 285. Nos compartimentos em que por este código for exigido piso de material cerâmico ou impermeável equivalente esse piso repousará sobre terrapleno, abobadinhas ou lage de concreto armado.
§ 1º Quando em terrapleno, o piso repousará sobre camada de concreto hidráulico de espessura não inferior a dez centímetros.
§ 2º As bobadilhas repousarão sobre armadura metálica, sendo vedado o emprego de vigamento de madeira.

Art. 286. Os pisos de madeira poderão ser construídos de tacos, sobre lage de concreto ou tábuas sobre caíbros ou barrotes.
§ 1º Quando sobre terrapleno, os caíbros serão mergulhados em concretos alisados á face daqueles, e revestidos de material betuminoso.
§ 2º Quando sobre lage de concreto, o espaço entre a lage e as tábuas será completamente cheio de concreto ou material equivalente.

Art. 287. Os barrotes terão espaçamento não superior a cinquenta centímetros (50cm), medidos entre eixos, serão embutidos pelo menos quinze centímetros (15cm),nas paredes e terão as pontes revestidas com piche ou material equivalente.

Art. 288. As edificações receberão cobertura de material impermeável e permanente, adequado ao destino. Nas edificações de caráter permanente, a cobertura será em material incombustível, de baixa condutibilidade calorifíca, podendo ser estabelecido sobre armadura de madeira, a não ser nos caso previstos neste código.

Art. 289. Quando a cobertura for constituída por lage de concreto armado, deverá apresentar a espessura m´nima de seis centímetros (6cm). Será prevista a impermeabilização e garantida a não elevação térmica por processo considerado eficiente.

Art. 290. Sempre que pareça conveniente, a prefeitura, por sua repartição competente, exigirá detalhes e cálculos justificativos das armações de coberturas. Especialmente para os casos de grandes vãos, disposições pouco usuais, ou locais de reunião, a cobertura será sempre apresentada em detalhes.

Art. 291. A não ser em casos de pé direito muito elevado, ou recintos com facilidades especiais de circulação de ar, será adotado dispositivo de modo a evitar a irradiação do calor solar.
De modo geral, esses dispositivos será constituído por forro de madeira ou de argamassa sobre armadura apropriada, ou outro aceito como equivalente.

Art. 292. O terreno circundante a construção de calçadas à voltada das rdificações com largura não inferior a setenta centímetros (70cm).

Art. 293. Nos edifícios construídos nos alinhamentos das vias públicas, as águas dos telhados, balões e beiradas nas fachadas, serão convenientemente recolhidos e conduzidos por meio de calhas e condutores.
§ 1º A cada cinquenta metros quadrados (50.00m²)de superfície de telhado corresponderá no mínimo um condutor com secção de setenta centímetros quadrados (0,70m²);
§ 2º Mas fachadas sobre a via pública, os condutores serão embutidos na parede, até a altura de três metros (3,00m) no mínimo, salvo se forem constítuidos de peças de forro fundido ou material equivalente.

Art. 294. Nos casos em que não seja possível encaminhar para as sargetas as águas pluviais dos prédios, os interessados deverão requere a prefeitura ligação direta á rede de galerias pluviais existentes.
§ 1º Organizado o projeto da ligação pedida o proprietário depositará a importância do orçamento respectivo, organizado pelo serviço de obras e viação.
§ 2º Após o pagamento a que se refere o parágrafo anterior, o serviço de obras e viação indicar-se, digo, indicará o ponto terminal da ligação no limite da propriedade do interessado, ponto a partir do qual ficará a construção a seu cargo.
§ 3º Terminada pelo proprietário a construção do ramal até o limite de sua propriedade com via pública, e após terem sido constantadas aceitáveis, será iniciado o prolongamento do ramal até a galeria respectiva.
§ 4º Termina a ligação, o proprietário será cientificado do custo, cabendo-lhe o direito á restituição de qualquer orcesso do depósito, ou obrigação de pagamento suplementar, conforme o caso.
CAPÍTULO ÚNICO

Art. 295. Aos infratores das disposições do presente código, além das medidas judiciais cabíveis, serão aplicadas as seguintes multas:
I - de 100% VRM (cem por cento), do valor de referência, ao proprietário de qualquer obra, dependente de alvará, iniciada sem estar devidamente licenciada, (art. 32);
II - de 20% VRM A 50% VRM do valor de refer~encia ao construtor por desrespeito ao disposto no art. 23 (falta de projeto e alvará na obra);
III - de 50% VRM (cinquenta por cento) do valor de referência por dia, aplicada simultâneamente ao construtorpor desrespeito á intimação de regularização de obra (art. 31 e seus parágrafos).
IV - de 200%VRM (duzentos por cento) do valor de referência por dia, aplicada simultâneamente ao construtor e ao proprietário por desrespeito a embargo (art. 35 a parágrafo);
V - 50% VRM por cento do valor de referência aplicado no construtor por falta de plana na obra (art. 41 e seu parágrafo);
VI - de50% VRM do valor de referência plicado ao construtor por iniciar qualquer obra dependente de alvará de alinhamento e nivelamento sem estar de posse do mesmo;
VII - de 100% VRM do valor de referência aplicado ao proprietário pela ocupação ou ultilização de qualquer obra, dependente de alvará, sem "visto de conclusão". À multa imposta será acrescida de 10% VRM por dia, se dentro de quinze (15) dias, contados da data de autuação o infrator não estiver de posse do "visto de conclusão".
VIII - a infração de qualquer dispposição para a qual não haja penalidade expressamente estabelecida neste código, será punida com a multa de 50% VRM do valor de referência váriavel segundo a gravidade da infração.

Art. 296. os Emolumentos referêntes aos atos definidos na presente lei serão cobrados na conformidade da seguinte tabela:

1 - CONSTRUÇÃO:
a) edificação até dois pavimentos, por m² de área contruídas	0,30%
b) edificação com mais de dois pavimentos, por m² de área construída	0,20%
c) dependências em prédios residenciais, por m² de área construída	0,30%
d) dependências em quaisquer outros prédios, para quaisquer finalidades, por m² de área construída	0,30%
e) barracões por m² de área construidas	0,30%
f) galpões, por m² de área construída	0,30%
g) marquizes, cobertas e tapumes, por metro linear	0,20%
h) fachadas, muros, por metro linear	0,20%
2 - Reconstruções, Reformas,Reparos, por M²	0,30%
3 - Demolições, por m²	0,10%
4 - ARRUMAMENTOS:
a) com área até 20.000m², excluídas as áreas destinadas a vias e logradouros públicos por m²	0,20%
b) com área superior a 20.000m² excluidas as áreas destinadas a vias e logradouros públicos por m²	0,20%
5 - LOTEAMENTOS:
a) com qualquer área, excluidas as áreas destinadas a vias e logradouros públicos e que sejam doados ao munícipio	1000%
6 - QUAIQUER OUTRAS OBRAS ESPECIFICADAS NESTA TABELA:
a) Por metro linear	0,30%
b) Por metro quadrado	0,30%
7 - Habite-se	0,15%

Parágrafo único. Estão insentos de emolumentos as aprovações de projeto e os alvarás de licença para as construções públicas da União, Estado, município Autarquias, Templos religiosos e as construções consideradas de ultilidade pública, a oritário do Prefeito.
TÍTULO V

Art. 297. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.