Quinta-feira, 11.09.2025 - 14:08
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 31/08/1988
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionrios, servidores Municipais e cargos em comisso.
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A CMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARAN, aprovou e eu, DEDI BARICHELLO MONTAGNER, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, a reajustar nos percentuais da URP (Unidade de Referncia de Preo) as Tabelas I, II, III, anexos Lei 374/88 de 30.06.88, que refere-se aos vencimentos dos Funcionrios, Servidores Municipais (CLT - ESTATUTRIOS) e Cargos em Comisso.

Art. 2 Fica igualmente o Poder Executivo, autorizado a anexar presente, a tabela IV, integrante da Lei 393/86 de 31.12.86, que ter como base mensal o salrio de Referncia, ou outro, se sofrer alterao na nomenclatura, pelo Governo Federal.

Art. 3 O Poder Executivo baixar Decreto, para reajuste mensal dos vencimentos, conforme ndices Oficiais do Governo Federal.

Art. 4 Revogadas as disposies e contrrio, a presente entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 01 de agosto de 1.988.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos trinta e um dias do ms de agosto de um mil novecentos e oitenta e oito.
 
DEDI BARICHELLO MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
 
IZAMIR PINZON
SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO
 
ANEXO I
 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSO COM VENCIMENTO
CARGOS SMBOLO VENCIMENTO
SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO CC-1 116.110,00
ASSESSOR JURDICO CC-2 86.830,00
ASSESSOR DE RELAES PBLICAS CC-2 86.030,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANAS CC-2 86.830,00
ADMINISTRADOR DISTRITAL CC-2 86.830,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO CC-3 76.030,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO CC-3 76.030,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA CC-3 76.030,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SADE E BEM ESTAR SOCIAL CC-3 76.030,00
 
ANEXO II
ESCALA DE DIVISO CONFORME ORGANOGRAMA
TABELA DE VENCIMENTOS
 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO
ADMINISTRAO - ADM
1.1 Secratria "A" CZ$ 47.000,00
1.2 Secretria "B" CZ$ 26.750,00
1.3 Secretria "C" CZ$ 20.320,00
DIVISO DE RECURSOS HUMANOS - DIREH
2.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
2.2 Auxiliar "A" CZ$ 52.960,00
2.3 Auxiliar "B" CZ$ 26.750,00
DIVISO DE MATERIAL - DIMAT
3.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
3.2 Almoxarife "A" CZ$ 35.160,00
3.3 Almoxarife "B" CZ$ 22.450,00
3.4 Almoxarife "C" CZ$ 17.220,00
DIVISO ADMINISTRATIVA - DIAD
4.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
4.2 Escriturria CZ$ 29.360,00
4.3 Arquivista "A" CZ$ 25.830,00
4.4 Arquivista "B" CZ$ 19.050,00
DIVISO DE SERVIOS GERAIS - DISGE
5.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
5.2 Secretrio "A" CZ$ 47.080,00
5.3 Secretrio "B" CZ$ 26.750,00
5.4 Encarregado "A" CZ$ 25.830,00
5.5 Encarregado "B" CZ$ 19.060,00
5.6 Copeira "A" CZ$ 27.330,00
5.7 Telefonista "A" CZ$ 23.790,00
5.8 Telefonista "B" CZ$ 17.220,00
5.9 Zeladora "A" CZ$ 17.220,00
5.10 Zeladora "B" CZ$ 15.560,00
5.11 Continua CZ$ 17.220,00
5.12 Recepcionista CZ$ 17.220,00
5.13 Escriturria "A" CZ$ 35.160,00
5.14 Escriturria "B" CZ$ 24.780,00
5.15 Escriturria "C" CZ$ 18.180,00
5.16 Escriturria "D" CZ$ 17.220,00
DEPARTAMENTO DE FINANAS
DIVISO DE CONTABILIDADE - DECON
6.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
6.2 Auxiliar de Contabilidade "A" CZ$ 52.100,00
6.3 Auxiliar de Contabilidade "B" CZ$ 47.090,00
6.4 Auxiliar de Contabilidade "C" CZ$ 35.160,00
6.5 Auxiliar de Contabilidade "D" CZ$ 26.750,00
DIVISO DE TESOURARIA - DITE
7.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
7.2 Auxiliar "A" CZ$ 43.590,00
7.3 Auxiliar "B" CZ$ 30.990,00
7.4 Auxiliar "C" CZ$ 22.410,00
DIVISO DE TRIBUTAO - DITRI
8.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
8.2 Responsvel pelo Cadastro CZ$ 65.450,00
8.3 Fiscal Fazendrio "A" CZ$ 55.060,00
8.4 Fiscal Fazendrio "B" CZ$ 44.580,00
8.5 Fiscal Fazendrio "C" CZ$ 26.750,00
8.6 Auxiliar de Tributao "A" CZ$ 43.590,00
8.7 Auxiliar de Tributao "B" CZ$ 26.750,00
8.8 Auxiliar de Tributao "C" CZ$ 20.390,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO:
CHEFES DE DIVISES
9.1 Diviso de Obras e Urbanismo - DIOU CZ$ 70.860,00
9.2 Diviso de Trnsito - DITRAN CZ$ 70.860,00
9.3 Diviso de Servios Industriais - DISI CZ$ 70.860,00
9.4 Diviso de Servios Urbanos - DISU CZ$ 70.860,00
9.5 Diviso de Abastecimento - DIAB CZ$ 70.860,00
OUTROS SERVIDORES
10.1 Topgrafo CZ$ 54.860,00
10.2 Auxiliar de Topgrafo CZ$ 31.140,00
10.3 Operador de Mquina "A" CZ$ 35.730,00
10.4 Operador de Mquina "B" CZ$ 27.420,00
10.5 Operador de Mquina "C" CZ$ 22.230,00
10.6 Mecnico "A" CZ$ 63.540,00
10.7 Auxiliar de Mecnico CZ$ 42.470,00
10.8 Auxiliar de Mecnico "B" CZ$ 28.020,00
10.9 Motorista "A" CZ$ 27.420,00
10.10 Motorista "B" CZ$ 19.630,00
10.11 Mestre de Obras "A" CZ$ 33.420,00
10.12 Mestre de Obras "B" CZ$ 24.920,00
10.13 Pedreiro "A" CZ$ 31.770,00
10.14 Pedreiro "B" CZ$ 23.680,00
10.15 Carpinteiro "A" CZ$ 31.770,00
10.16 Carpinteiro "B" CZ$ 23.680,00
10.17 Operrio "A" CZ$ 23.680,00
10.18 Operrio "B" CZ$ 19.840,00
10.19 Operrio "C" CZ$ 18.570,00
10.20 Fiscal de Obras "A" CZ$ 39.760,00
10.21 Fiscal de Obras "B" CZ$ 23.500,00
10.22 Servente "A" CZ$ 17.890,00
10.23 Servente "B" CZ$ 15.560,00
10.24 Morroeiro CZ$ 17.890,00
10.25 Vigia "A" CZ$ 19.690,00
10.26 Vigia "B" CZ$ 17.720,00
10.27 Jardineiro "A" CZ$ 28.440,00
10.28 Jardineiro "B" CZ$ 17.000,00
10.29 Viveirista Florestal CZ$ 32.820,00
10.30 Borracheiro CZ$ 24.630,00
10.31 Detonador CZ$ 29.930,00
10.32 Operador de Britador CZ$ 25.030,00
10.33 Lubrificador CZ$ 35.160,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA
DIVISO DE ENSINO - DIEN
11.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
11.2 Coordenador Educacional CZ$ 31.515,00
11.3 Orientador Educacional CZ$ 31.515,00
11.4 Supervisora da Merenda Escolar CZ$ 31.515,00
11.5 Supervisora Educacional CZ$ 31.515,00
11.6 Escriturria "A" CZ$ 27.770,00
11.7 Secretria CZ$ 27.770,00
11.8 Escriturria "B" CZ$ 18.210,00
11.9 Servente CZ$ 16.440,00
DEPARTAMENTO DE PROMOES CULTURAIS - DIPROC
12.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
12.2 Bibliotecria CZ$ 27.780,00
12.3 Auxiliar de Bibliotecria CZ$ 19.060,00
DIVISO DE ESPORTES E RECREAO - DIERE
13.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
13.2 Coordenador de DIERE CZ$ 43.590,00
13.3 Encarregado do Ginsio de Esportes CZ$ 22.890,00
13.4 Escriturrio Auxiliar CZ$ 17.220,00
DIVISO DE SADE E BEM ESTAR SOCIAL
DIVISO DE ASSISTNCIA SOCIAL - DIAS
14.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
14.2 Assistente Social "A" CZ$ 18.280,00
14.3 Assistente Social "B" CZ$ 17.220,00
14.4 Motorista de Ambulncia CZ$ 39.330,00
DIVISO DE HABITAO - DINAB
15.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
DIVISO DE SANEAMENTO - DISAN
16.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
DIVISO DE SADE PBLICA - DISAP
17.1 Chefe de Diviso CZ$ 70.860,00
17.2 Auxiliar de Inspeo de Abastecimento "A" CZ$ 139,00 H
17.3 Auxiliar de Inspeo de Abastecimento "B"  
 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos trinta e um dias do ms de agosto de um mil novecentos e oitenta e oito.
 
DEDI BARICHELLO MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
 
IZANIR PINZON
SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO
Registre-se e Publique-se Em 31 de agosto de 1.988.
 
 
ANEXO III
 

TABELAS DE VENCIMENTOS
SMBOLOS
FE-01 CZ$ 93.630,00
FE-02 CZ$ 85.610,00
FE-03 CZ$ 78.220,00
FE-04 CZ$ 71.100,00
FE-05 CZ$ 64.959,00
FE-06 CZ$ 59.630,00
FE-07 CZ$ 54.180,00
FE-08 CZ$ 50.450,00
FE-09 CZ$ 45.970,00
FE-10 CZ$ 411840,00
FE-11 CZ$ 35.120,00
FE-12 CZ$ 29.540,00
FE-13 CZ$ 24.680,00
FE-14 CZ$ 20.710,00
FE-15 CZ$ 18.520,00
FE-16 CZ$ 16.660,00
FE-17 CZ$ 15.900,00
FE-18 CZ$ 15.400,00
 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos trinta e um dias do ms de agosto de um mil novecentos e oitenta e oito.
 
DEDI BARICHELLO MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
 
IZANIR PINZON
SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO
Registre-se e Publique-se Em 31 de agosto de 1.988.
 
 
QUADRO PRRPIO DO MAGISTRIO
BASE DE VENCIMENTOS = SALRIO DE REFERNCIA
 

CLASSES HABILITAO ESPECFICA NVEIS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A Professores no habilitados com 1 grau incompleto 1.00 1.06 1.12 1.18 1.24 1.30 1.36 1.42 1.48 1.54 1.60 1.66 1.72 1.78 1.84
B Professores no habilitados em magistrio com 2 grau 1.30 1.36 1.42 1.48 1.54 1.60 1.66 1.72 1.78 1.84 1.90 1.96 2.02 2.08 2.14
D Professores habilitados em magistrio, logos, hapront, ou em curso superior completo com licenciatura do magistrio 1.70 1.76 1.82 1.88 1.94 2.00 2.06 2.12 2.18 2.24 2.30 2.36 2.42 2.48 2.54
E Professores habilitados com curso superior completo e licenciatura do magistrio 1.80 1.86 1.92 1.98 2.04 2.10 2.16 2.22 2.28 2.34 2.40 2.46 2.52 2.58 2.64
 
TABELA DE VENCIMENTOS - ESCALA DE DIVISO CONFORME ORGANOGRAMA -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO
 

ADMINISTRAO - ADM
1.1 - SECRETRIA "A" CZ$ 47.000,00
1.2 - SECRETRIA "B" CZ$ 2.750,00
1.3 - SECRETRIA "C" CZ$ 20.320,00
DIVISO DE RECURSOS HUMANOS - DIREH
2.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$70.860,00
2.2.- AUXILIAR "A" CZ$ 52.960,00
2.3 - AUXILIAR "B" CZ$ 2.750,00
DIVISO DE MATERIAL - DIMAT
3.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
3.2 - ALMOXERIFE "A " CZ$ 35.160,00
3.3 - ALMOXERIFE "B" CZ$ 22.450,00
3.4 - ALMOXERIFE "C" CZ$ 17.220,00
DIVISO ADMINISTRATIVA - DIAB
4.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
4.2 - ESCRITURRIA CZ$ 29.360,00
4.3 - ARQUIVISTA "A" CZ$ 25.830,00
4.4 - ARQUIVISTA"B" CZ$ 19.050,00
DIVISO DE SERVIOS GERAIS - DISGE
5.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
5.2 - SECRETRIO "A" CZ$ 47.080,00
5.3 - SECRETRIO "B" CZ$2.750,00
5.4 - ENCARREGADO "A' CZ$ 25.830,00
5.5 - ENCARREGADO "B" CZ$ 19.060,00
5.6 - COPEIRA "A" CZ$ 27.330,00
5.7 - TELEFONISTA "A" CZ$ 23.790,00
5.8 - TELEFONISTA "B" CZ$ 17.220,00
5.9 - ZELADORA "A" CZ$ 17.220,00
5.10 - ZELADORA "B" CZ$ 15.560,00
5.11 - CONTINUO CZ$ 17.220,00
5.12 - RECEPCIONISTA CZ$ 17.220,00
5.13 - ESCRITURRIO "A" CZ$ 35.160,00
5.14 - ESCRITURRIO "B" CZ$ 24.780,00
5.16 - ESCRITURRIO "C" CZ$ 18.180,00
 
DEPARTAMENTO DE FINANAS
 

DIVISO DE CONTABILIDADE - DECON
6.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
6.2 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE "A" CZ$ 52.100,00
6.3 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE "B" CZ$ 47.090,00
6.4 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE "C" CZ$ 35.160,00
6.5 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE "D" 26.750,00
DIVISO DE TESOURARIA - DITE
7.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
7.2 - AUXILIAR "A" CZ$ 43.590,00
7.3 - AUXILIAR "B" CZ$ 30.990,00
7.4 - AUXILIAR "C" CZ$ 22.410,00
DIVISO DE TRIBUTAO - DITRE
8.1 - CHEFE DE DIVISO CZ$ 70.860,00
8.2 - RESPONSVEL PELO CADASTRO CZ$ 65.450,00
8.3 - FISCAL FAZENDRIO "A" CZ$ 55.060,00
8.4 - FISCAL FAZENDRIO "B" CZ$ 44.580,00
8.5 - FISCAL FAZENDRIO "C" CZ$ 26.750,00
8.6 - AUXILIAR DE TRIBUTAO "A" CZ$ 43.590,00
8.7 - AUXILIAR DE TRIBUTAO "B" CZ$ 26.750,00
8.8 - AUXILIAR DE TRIBUTAO " C" CZ$ 20.390,00
 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO: - CHEFES E DIVISES
 

9.1 - DIVISO DE OBRAS E URBANISMO - DIOU CZ$ 70.860,00
9.2 - DIVISO DE TRNSITO - DITRAN CZ$ 70.860,00
9.3 - DIVISO DE SERVIOS INDUSTRIAIS - DISI CZ$ 70.860,00
9.4 - DIVISO DE SERVIOS URBANOS - DISU CZ$ 70.860,00
9.5 - DIVISO DE ABASTECIMENTO - DIAB CZ$ 70.860,00
OUTROS SERVIDORES:
10.1 - TOPGRAFO CZ$ 70.860,000
10.2 - AUXILIAR DE TOPGRAFO CZ$ 3.140,00