Quinta-feira, 11.09.2025 - 15:37
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 05/07/2010
Dispe sobre as diretrizes para elaborao e execuo do Oramento do Municpio de Dois Vizinhos para o Exerccio financeiro de 2011 e d outras providncias.
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LEI 1572/2010

Especificao Valores a Pregos Correntes
  2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 43.075.672 42.605.318 56.077.000 61.923.000 63.528.435 65.500.000
Receitas No Financeiras 40.555.822 41.110.664 52.527.000 61.000.000 61.556.638 63.500.000
DESPESA TOTAL 44.541.207 44.163.805 56.077.000 61.923.000 62.238.891 63.000.000
Despesas No Financeiras 43.359.098 42.663.138 54.310.000 60.000.000 60.122.601 59.000.000
Resultado Primrio -2.803.275 -1.552.473 1.392.820 1.392.820 1.434.037 1.500.000
Resultado Nominal 3.050.184 3.069.988 3.000.000 172.816 181.457 200.000
Dvida Pblica Consolidada 7.028.027 7.350.788 8.000.000 8.132.866 8.539.510 8.000.000
Divida Consolidada Lquida 4.445.178 5.163.205 5.000.000 3.629.154 3.810.612 4.000.000

Especificao Valores a Preos Constante
  2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 43.075.672 42.605.318 56.077,000 55.382.775 58.176.223 57.405.784
Receitas No Financeiras 40.555.822 41.110.664 52.527.000 53.636.105 56.370.548 55.652.936
DESPESA TOTAL 44.541.207 44.163.805 56.077.000 54.144.316 56.995.321 55.214.724
Despesas No Financeiras 43.359.098 42.663.138 54.310.000 52.303.263 55.057.327 51.709.027
Resultado Primrio -2.803.275 -1.552.473 1.392.820 1.332.842 1.313.221 39.843.909
Resultado Nominal 3.050.184 3.069.988 3.000.000 165.374 166.169 175.285
Dvida Pblica Consolidada 7.028.027 7.350.788 8.000.000 7.782.647 7.820.064 7.011.394
Divida Consolidada Liquida 4.445.178 5.163.205 5.000.000 3.472.875 3.489.571 3.505.697
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCCIO DE 2011
LRF, Art. 4,1

Especificao Exerccio de 2011 Exerccio de 2012 Exerccio de 2013
  Valor Corrente Valor Constante %PIB Valor Corrente Valor Constante %PIB Valor Corrente Valor Constante %PIB
RECEITA TOTAL 57.875.000 61.923.000 0,0294 63.528.435 58.176.223 0,0255 65.500.000 57.405.784 0,0231
Receitas No Financeiras (I) 56.049.730 61.000.000 0,0290 61.556.638 56.370.548 0,0247 63.500.000 55.652.936 0,0224
DESPESA TOTAL 56.580.810 61.923.000 0,0294 62.238.891 56.995.321 0,0249 63.000.000 55.214.724 0,0222
Despesas No Financeiras (II) 54.656.910 60.000.000 0,0285 60.122.601 55.057.327 0,0241 59.000.000 51.709.027 0,0208
Resultado Primrio (I-II) 1.392.820 1.000.000 0,0005 1.434.037 1.313.221 0,0006 1.500.000 3.943.909 0,0016
Resultado Nominal 172.816 165.374 0,0001 181.457 166.169 0,0001 200.000 175.285 0,0001
Divida Pblica Consolidada 8.132.866 7.782.647 0,0037 8.539.510 7.820.064 0,0034 8.000.000 7.011.394 0,0028
Dvida Consolidada Lquida 3.629.154 3.472.875 0,0017 3.810.612 3.489.571 0,0015 4.000.000 3.505.697 0,0014
Observaes:
  1 - A Dvida Consolidada no final do exerccio de 2010 esta estimada em R$ 3.800.000,00
  2 - A projeo da Dvida Publica Consolidada foi efetuada se considerando uma correo mdia de 12% ao ano nos parcelamentos de dbitos.
  3 - Inflao projetada de 4,5% anuais para o perodo de 2010 a 2013 e crescimento do PIB em tomo de 4,0% anuais para o perodo de 2010 a 2013(utilizado pelo Estado do Paran em sua LDO/2010)
  4 - % do PIB em relao ao PIB projetado do Estado do Paran(Valores Constantes) Ano RS Milhes
  5 -Inflao Projetada (IPCA) IPARDES (4,5% ao ano no perodo de 2010 a 2013)
2010 193.400 4,00%


2010 193.400 4,00%
2011 210.331 4,00%
2012 228.588 4,00%
2013 248.406 4,00%
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUO DO PATRIMONIO LQUIDO EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4, 2, inciso III
PATRIMONIO LQUIDO


Patrimnio liquido 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Patrimnio/Capital 24.958.061 28,6 22.574.537 17,2 23.056.696 9,4 17.056.695 14,4    
Reservas            
Lucros Acumulados            
TOTAL 24.958.061 28,6 22.574.537 17,2 23.056.696 9,4 27.056.695 14,4    

REGIME PREVIDENCIRIO

Patrimnio liquido 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Patrimnio/Capital            
Reservas            
Lucros Acumulados TOTAL            
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO RPPS
EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4, 2, inciso IV, alnea a R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIRIAS
  2007 2008 2009
RECEITAS CORRENTES      
RECEITAS DE CONTRIBUIES      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar 0    
Outras Contrib Previdencirias 0    
Comp Prev entre RGPS e RPPS 0    
CRECEITA PATRIMONIAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL REPASSES REC PELO RPPS CONT PATRONAL DO EXERCCIO      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar      
CONT PATRONAL EXERC ANTER      
Pessoal Civil      
Pessoal Militar      
REPASSES PI COBERT DFICIT TOTAL      
RECEITAS PREVIDENCIRIAS 0    

DESPESAS PREVIDENCIRIAS 2007 2008 2009
ADMINISTRAO GERAL      
Despesas Correntes 0    
Despesas de Capital      
PREVIDNCIA SOCIAL      
Pessoal Civil 0    
Pessoal Militar      
Outras Despesas Correntes      
Comp Prev Aposent RPPS/RGPS      
Comp Prev Pension RPPS/RGPS      


TOTAL 0


RESULTADO PREVIDENCIRIO 0
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAO DE ATIVOS EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4, 2, inciso III

RECEITAS REALIZADAS
2007 2008 2009

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAO DE ATIVOS
Alienao de Bens Mveis 23.269 15.419 73.520
Alienao de Bens Imveis 63.379 179.147 181.290

TOTAL RECEITAS DE ALIENAES 86.648 194.566 254.810


DESPESAS LIQUIDADAS
  2009 2008 2007
APLICAO DE RECURSOS DA ALIENAO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL      
Investimentos 86.648 355.732 141.864
Inverses Financeiras Amortizao da Dvida      
DESP CORRENTES REG PREV Regime Geral de Prev Social      
Regime Prprio dos Serv Pblicos      
TOTAL 86.648 355.732 141.864

SALDO FINANCEIRO 0 0 0
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS
FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAO DE RENUNCIA DE RECEITA
EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4, 2, inciso
SETORES/PROGRAMAS COMPENSAO
BENEFICIRIO Tributo/contribuio 2011 2012 2013
Multas e Juros s/tributos IPTU 20000 30000 50000 maior fiscalizao e controle da Receita
MUNICPIO de dois VIZINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS**
MARGEM DE EXPANSO DAS DESPESAS OBRIGATRIAS DE CARTER CONTINUADO EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4,2t inciso

Setores / Programas COMPENSAO
BENEFICIRIO Tributo / contribuio 2011 2012 2013  
Multas e juros s/ tributos IPTU 20000 30000 50000 maior fiscalizao e controle da receita

EVENTO VALOR PREVISTO ANO DE 2011
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 1.750.000
(-) Transferncias Constitucionais  
(-) Transferncias do Fundef/Fundeb  
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita 1.750.000  
Reduo Permanente de Despesa 0
Margem Bruta 1.750.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta 1.000.000
Impacto de Novas DOCC 250.000
Margem Lquida de Expanso de DOCC 500.000

- Clculo efetuado se considerando o valor da Receita estimada para 2010/2011 .
- Valores destinados a concesso de reajustes de servidores, reviso do Plano de Carreira aumento vegetativo do Quadro de Servidores e outras despesas j includas na despesa projetada
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS EXERCCIO DE 2011
LRF, Art 4, 3_R$1,00

RISCOS FISCAIS Descrio Valor PROVIDENCIAS Descrio Valor
Aumento do Salrio Mnimo em percentual superior a taxa utilizada para a projeo das despesas com pessoal 200.000 Abertura de Crditos Adicionais a partir de do cancelamento de dotaes de despesas discricionrias 200.000
Condenaes Judiciais no previstas 200.000 Abertura de Crditos Adicionais com utilizao de recursos da Reserva de Contingncia 200.000
Despesas decorrentes de situaes de emergncia e calamidade e outras imprevisveis 100.000 Abertura de Crditos Adicionais com utilizao de recursos da Reserva De Contingncia 100.000
500.000   500.000