Quinta-feira, 18.07.2019 - 06:04
Legislação Municipal
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATUALIZADA
Ciente de seu dever de informar a população com o maior grau de transparência possível, bem como de que a fiscalização dos atos públicos passa pelo rápido e eficiente acesso aos textos legais, a Câmara de Dois Vizinhos disponibiliza nesta Seção de seu site, a legislação municipal.
De modo direto e didático, o sistema é apresentado de forma consolidada, propiciando, com isso, segurança jurídico-administrativa para os consulentes.
CONHECER CLARAMENTE NOSSOS DIREITOS E DEVERES PAVIMENTA O CAMINHO PARA A CIDADANIA PLENA.


Encontre aqui as leis municipais referentes ao período de 1961 até a Lei 1931 do dia 13/11/2014.

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